ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI MUNICIPAL 1.500/2025

LEI MUNICIPAL 1.500/2025

 

Reconhece, unifica e consolida como Patrimônio Cultural e Turístico do Município de São José do Belmonte-PE os bens, locais e elementos de relevância histórica, cultural, natural e turística, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1º Ficam reconhecidos como Patrimônio Cultural e Turístico do Município de São José do Belmonte-PE os seguintes bens, locais e elementos: I - Casa de Pedra de Lampião; II - Pedra do Camaleão; III - Gruta dos Tinteiros e Sítio Arqueológico da Fazenda Agreste; IV - Parque Urbano Municipal Pedra do Reino; V - Igreja Matriz de São José; VI - Portal Ariano Suassuna; VII - Castelo Armorial; VIII - Casa do Coronel Gonzaga Ferraz; IX - Casa da Cultura; X - Memorial Pedra do Reino; XI - Sítio Histórico da Pedra do Reino; XII - Ilumiara Pedra do Reino; XIII - Baobá da Santa Cruz; XIV - Pedra do Letreiro.

Art. 2º Esta Lei visa garantir a valorização, proteção e preservação dos bens reconhecidos no artigo anterior, fomentando o turismo, a educação, a cultura e a memória histórica no Município de São José do Belmonte-PE. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2025. 

 

VINICIUS MARQUES ALVES

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Ariano Bezerra de Oliveira
Código Identificador:6DAB2602