ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA SEMECT Nº 032/2025

"Dispõe sobre a instituição do grupo de trabalho para discussão e elaboração da Política Municipal de Alfabetização na Rede de Ensino de Xexéu-PE e dá outras providências."

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e Portaria Municipal GP nº 002/2025,

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o Grupo de Trabalho que já vem atuando na sistematização de ações voltadas à alfabetização no município;

 

CONSIDERANDO a importância de consolidar, de forma participativa e técnica, a Política Municipal de Alfabetização, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Xexéu, o Grupo de Trabalho (GT) para discussão e elaboração da Política Municipal de Alfabetização de Xexéu-PE na Rede de Ensino de Xexéu-PE.

 

Art. 2º – O Grupo de Trabalho (GT) instituído por esta Portaria terá como atribuições:

I - Estudar as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e demais normativas correlatas;

II - Propor metas, estratégias e ações para a Política Municipal de Alfabetização, considerando a realidade local;

III - Redigir a minuta da política, com base em escutas, diagnósticos e boas práticas;

IV - Consolidar e apresentar à Secretaria Municipal de Educação a minuta da Política Municipal de Alfabetização, no prazo estabelecido.

 

Art. 3º – O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros e suas respectivas representações:

I - DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES, portador do CPF nº 057.299.854-60, Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia;

II - MARIA GEANE BRITO DA SILVA, portadora do CPF nº 028.559.774-44, Gestora Administrativa;

III - JOSÉ CÍCERO DA SILVA, portador do CPF nº 102.668.634-26, Gestor Pedagógico;

IV - ROSILENE MARIA DA SILVA, portadora do CPF nº 816.708.184-20, Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

V - DIVA MARIA ALEXANDRE DA SILVA, portadora do CPF nº 463.535.184-04, Coordenadora do Núcleo da Primeira Infância;

VI - SÉRGIO LUÍS DA SILVA, portador do CPF nº 082.792.964-17, Coordenador Geral de Gestão, Planejamento, Prestação de Contas e Apoio à Gestão Escolar – Coordenador do Grupo de Trabalho (GT).

 

Parágrafo Único – Ao Coordenador do Grupo de Trabalho compete organizar e conduzir as reuniões, articular as ações entre os membros, acompanhar o cumprimento das atribuições previstas nesta Portaria, consolidar os registros e documentos produzidos.

 

Art. 4º – O Grupo de Trabalho tem caráter consultivo e propositivo, tendo o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da publicação desta Portaria, para consolidar as informações e apresentar a minuta da Política Municipal de Alfabetização à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Xexéu-PE.

 

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 21 dias do mês de outubro de 2025.

 

DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES

Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia

Mat. 1031-1 | Portaria GP nº - 002/2025

 


Publicado por:
Diego Romero Moreira Lopes
Código Identificador:6DE826C7