ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 5087/2022

EMENTA: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Paulista, a “Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto”.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída, no Calendário Oficial de eventos do Município do Paulista, a “Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto”.

Parágrafo único. A Semana a que se refere o caput deverá ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de março.

Art. 2º - Durante a “Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto” de que trata o art. 1º deverão ser realizados:

I – seminários;

II – aulas;

III – workshops;

IV – palestras;

V – panfletagens;

VI – entrega de cartazes;

VII – concursos; e

VIII – outras atividades que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos por esta Lei.

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

 

Paulista, 12 de abril de 2022.

 

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
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