ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 104 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.556
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 392.142,79 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
Ficha: 975 - 09.272.0015.2050.0000 Previdencia Mais Forte............ 87.500,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 020501 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 991 - 08.243.0016.2144.0000 Cuidando das Pessoas.......... 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 992 - 08.243.0016.2144.0000 Cuidando das Pessoas............. 50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 993 - 08.243.0016.2144.0000 Cuidando das Pessoas............ 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 994 - 08.243.0016.2144.0000 Cuidando das Pessoas............ 14.642,79
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 995 - 08.243.0016.1119.0000 Cuidando das Pessoas.......... 60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 996 - 12.361.0004.1125.0000 DESENVOLVER COM INOVAÇÃO.......................... 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 997 - 12.365.0004.1014.0000 DESENVOLVER COM INOVAÇÃO.......................... 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 998 - 12.365.0004.1014.0000 DESENVOLVER COM INOVAÇÃO........... 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 999 - 12.361.0012.2022.0000 Mais Educação............. 10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 1000 - 12.361.0012.2022.0000 Mais Educação........... 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 1001 - 12.361.0012.2022.0000 Mais Educação........ 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 1002 - 12.361.0012.2022.0000 Mais Educação.......... 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 1003 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação......... 10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 1004 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação.......... 10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 1005 - 12.361.0012.2161.0000 Mais Educação.......... 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 1006 - 12.361.0012.2161.0000 Mais Educação........... 10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
Ficha: 276 - 99.997.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte.......... -87.500,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 985 - 08.122.0016.2144.0000 Cuidando das Pessoas.......... -80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 986 - 08.122.0016.2144.0000 Cuidando das Pessoas.......... -50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 987 - 08.122.0016.2144.0000 Cuidando das Pessoas......... -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 988 - 08.122.0016.2144.0000 Cuidando das Pessoas........... -14.642,79
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 989 - 08.122.0016.1119.0000 Cuidando das Pessoas......... -60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 836 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação............ -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 862 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação.............. -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 879 - 12.361.0012.2161.0000 Mais Educação.......... -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 901 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação............. -38.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 28 de outubro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:6E258C8B