ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 239, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO o artigo 81, V, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), aplicada subsidiariamente ao Município de Limoeiro-PE;
CONSIDERANDO o ofício nº 069/2026 do LimoeiroPrev - Fundo de Previdência Própria do Município de Limoeiro-PE.
RESOLVE:
Art. 1° DECLARAR a vacância dos cargos públicos de provimento efetivo de Professora Anos Iniciais, ocupado pelas servidoras MARIA JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula nº 80.714, e ROSILENE DA SILVA SOUZA ALBUQUERQUE, matrícula nº 82.184, lotadas na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por motivo de aposentadoria.
Art. 2° Determinar à Secretaria de Administração e Tecnologia e ao Fundo Previdenciário (LimoeiroPrev) a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2026, revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 13 de outubro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:6E6B9C1E