ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 493/2023

EMENTA: Cria cargos que estabelece, reajusta remunerações e dá outras providências, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, Faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA E PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. SUPRIMIDO.

 

Art. 2º. SUPRIMIDO.

 

Art. 3º. SUPRIMIDO.

 

Art. 4º. SUPRIMIDO.

 

Art. 5º. SUPRIMIDO.

 

Art. 6°. SUPRIMIDO.

 

Art. 7º. Ficam reajustados os valores por cada plantão de 24h executados pelos profissionais de saúde abaixo relacionados junto ao Hospital Municipal Gilza Melo:

 

PROFISSIONAL

CARGA HORÁRIA

VALOR

Médico Plantonista

24h

R$ 2.300,00

Enfermeiro

24h

R$ 390,00

Técnico em Enfermagem

24h

R$ 180,00

 

Art. 8°. As despesas de que tratam esta Lei serão suportadas por dotações próprias constantes no Orçamento Público Municipal vigente, que deverá conter previsão para os orçamentos futuros.

 

Art. 9°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Santa Filomena (PE), em 03 de julho de 2023.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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