ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
Prefeitura de Itambé - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA DE ITAMBÉ - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 01/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO, COM ALTERAÇÕES, DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PMAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
RESOLUÇÃO Nº 01/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO, COM ALTERAÇÕES, DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PMAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Itambé – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), pela Lei Municipal nº 1.574/2017, bem como pelo seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO a apresentação, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029, contendo diagnóstico socioterritorial, diretrizes, objetivos, metas, ações, indicadores e orçamento;
CONSIDERANDO as considerações e orientações técnicas emitidas pela Secretaria Executiva Assistência Social do Estado de Pernambuco acerca do referido Plano;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e ajustes no PMAS 2026–2029, em atendimento às orientações estaduais, mesmo após sua aprovação inicial por este Conselho;
CONSIDERANDO a realização de reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, na qual foram apresentadas, esclarecidas e deliberadas as alterações promovidas no Plano;
CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Ordinária do CMAS realizada em 22 de agosto de 2025, que aprovou o Plano Municipal de Assistência Social de Itambé 2026/2029;
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR as alterações realizadas no Plano Municipal de Assistência Social de Itambé – PMAS, referente ao período de 2026 a 2029, em atendimento às considerações da Secretaria Executiva de Assistência Social do Estado de Pernambuco.
Art. 2º – O Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029, com as alterações aprovadas por esta Resolução, passa a ser o documento oficial de planejamento da Política Municipal de Assistência Social, devendo nortear a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Art. 3º – Ficam ratificadas as demais disposições do PMAS 2026–2029 que não foram objeto de alteração.
Art. 4º – Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação a execução, monitoramento, avaliação e revisão anual do PMAS, apresentando ao CMAS relatórios periódicos de acompanhamento.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itambé, de 13 de fevereiro de 2026.
SABRINA SOUZA RODRIGUES CAVALCANTE
Presidente do Conselho de Assistência Social de Itambé - PE
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:6EBCF47E