ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

SECRETARIA DE GABINETE

SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 003/2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 92 da Lei LDO nº 2.218/2025 e o nos termos dos artigos 7º, inciso I, e art. 42, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e art. 165, § 8º, da Constituição Federal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 810.280,00 (Oitocentos e Dez Mil, Duzentos e Oitenta Reais), destinado a dotação orçamentária abaixo descriminada:

 

02.19 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1012202102.096 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PISO ENFERMAGEM

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao

R$

70.000,00

 

1030104281.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

600.3110 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov

R$

280,00

 

1030104282.099 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

R$

40.000,00

 

1030104282.102 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - APS

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

R$

375.000,00

 

1030204282.110 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - MAC

 

 

33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

20.000,00

 

 

 

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

R$

30.000,00

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

27.000,00

 

1030204282.111 - MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO MULTI PROFISSIONAL ESPECIALIZADO - AME

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

20.000,00

 

1030204832.113 - MANUTENÇÃO DA CASA AZUL - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TEA

 

 

33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

3.000,00

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

50.000,00

 

 

 

600.3110 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov

R$

62.000,00

 

1030304282.116 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

 

33903200 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

11.000,00

 

1030404282.117 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

33901400 - DIÁRIAS - CIVIL

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

2.000,00

 

1030504282.119 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

 

 

31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

100.000,00

Total

R$

810.280,00

 

Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:

 

02.19 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1012200212.095 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

100.000,00

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

90.000,00

 

1012202102.096 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PISO ENFERMAGEM

 

 

31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao

R$

70.000,00

 

1030104282.097 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - UBS

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

R$

100.000,00

 

1030204282.109 - REPASSE A CONSÓRCIOS

 

 

33713900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

R$

156.280,00

 

1030204282.110 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - MAC

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

R$

100.000,00

 

1030204282.111 - MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO MULTI PROFISSIONAL ESPECIALIZADO - AME

 

 

31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

20.000,00

 

 

33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

20.000,00

 

1030204832.113 - MANUTENÇÃO DA CASA AZUL - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TEA

 

 

31911300 - Obrigações Patronais

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

2.000,00

 

1030304282.114 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA FARMÁCIA BÁSICA

 

 

33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

50.000,00

 

1030404282.117 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

2.000,00

 

1030504282.119 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

 

 

31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao

R$

100.000,00

Total

R$

810.280,00

 

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte/PE, aos 05 de janeiro de 2026.

 

GENIVALDO FERREIRA LINS

PREFEITODispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 92 da Lei LDO nº 2.218/2025 e o nos termos dos artigos 7º, inciso I, e art. 42, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e art. 165, § 8º, da Constituição Federal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 810.280,00 (Oitocentos e Dez Mil, Duzentos e Oitenta Reais), destinado a dotação orçamentária abaixo descriminada:

 

02.19 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1012202102.096 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PISO ENFERMAGEM

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao

R$

70.000,00

 

1030104281.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

600.3110 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov

R$

280,00

 

1030104282.099 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

R$

40.000,00

 

1030104282.102 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - APS

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

R$

375.000,00

 

1030204282.110 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - MAC

 

 

33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

20.000,00

 

 

 

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

R$

30.000,00

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

27.000,00

 

1030204282.111 - MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO MULTI PROFISSIONAL ESPECIALIZADO - AME

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

20.000,00

 

1030204832.113 - MANUTENÇÃO DA CASA AZUL - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TEA

 

 

33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

3.000,00

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

50.000,00

 

 

 

600.3110 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov

R$

62.000,00

 

1030304282.116 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

 

33903200 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

11.000,00

 

1030404282.117 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

33901400 - DIÁRIAS - CIVIL

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

2.000,00

 

1030504282.119 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

 

 

31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

100.000,00

Total

R$

810.280,00

 

Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:

 

02.19 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1012200212.095 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

100.000,00

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

90.000,00

 

1012202102.096 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PISO ENFERMAGEM

 

 

31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao

R$

70.000,00

 

1030104282.097 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - UBS

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

R$

100.000,00

 

1030204282.109 - REPASSE A CONSÓRCIOS

 

 

33713900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

R$

156.280,00

 

1030204282.110 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - MAC

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

R$

100.000,00

 

1030204282.111 - MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO MULTI PROFISSIONAL ESPECIALIZADO - AME

 

 

31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

20.000,00

 

 

33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

20.000,00

 

1030204832.113 - MANUTENÇÃO DA CASA AZUL - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TEA

 

 

31911300 - Obrigações Patronais

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

2.000,00

 

1030304282.114 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA FARMÁCIA BÁSICA

 

 

33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

50.000,00

 

1030404282.117 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

2.000,00

 

1030504282.119 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

 

 

31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao

R$

100.000,00

Total

R$

810.280,00

 

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte/PE, aos 05 de janeiro de 2026.

 

GENIVALDO FERREIRA LINS

PREFEITO


Publicado por:
Maria Eduarda Gonçalves da Cunha
Código Identificador:6ECEC2FF