ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.483/2019
EMENTA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$1.706.852,22 (Hum milhão setecentos e seis mil e oitocentos cinquenta e dois reais vinte e dois centavos) para reforço da seguinte dotação:
PODER :02–PODER EXECUTIVO
ORGAO: 04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:01 – GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
Proj/Atv;123611002.1170 - Aquisição e ou desapropriação de Terrenos ou Prédios para o funcionamento de escola e outros prédios do Ensino Fundamental . R$ 1.500.000,00
Elemento: 44.90.61.00 Aquisição de Imóveis R$ 1.500.000,00
ORGÃO: 06 –SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE TURISMO
Proj/Atv;236951004.2265 – Manutenção do Fundo Municipal do turismo R$ 40,000,00
Elemento: 33.90.30.00 –Material de Consumo R$ 5.000,00
Elemento: 33.90.36.00-Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$ 5.000,00
Elemento: 33.90.39.00-Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Elemento: 44.90.52.00 – Equipamentos Mat. Permanente R$ 10.000,00
ORGÃO: 11 - ENTIDADE SUPERVISIONADA
UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Proj/Atv:103011003.2041 – Manutenção das Atividades de Atenção Básica R$ 60.730,60
Elemento: 31.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 30.000,00
Elemento: 31.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.368,64
Elemento: 33.90.30.00- Material de Consumo R$ 8.000,00
Elemento: 33.90.39.00- Outros Serv. Terceiro P. Jurídica R$ 2.361,96
Proj/Atv:103011003.2043- Manutenção das Atividades do HPP R$ 58.881,34
Elemento :33.90.30.00-Material de Consumo R$ 38.881,34
Elemento:33.90.36.00- Outros Serv. Terceiro P .Física R$ 20.000,00
Proj/Atv: 103011003.2046-Manutenção das Atividades Ambulatoriais R$ 4.500,00
Elemento: Material de Consumo R$ 4.500,00
Proj/Atv: 103031003.2258-Imp.do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS R$ 4.500,00
Elemento:33.90.30.00-Material de Consumo R$ 4.500,00
Proj/Atv:10.305.1003.2218-Manutenção das Ações da Vigilância em Saúde R$ 38.240,28
Elemento: 31.90.11.00-Vencimentos e Vantagens fixas R$ 33.740,28
Elemento: 33.90.39.00- Outros Serv. Terceiro P. Jurídica R$ 4.500,00
SOMA R$ 1.706.852,22 R$ 1.706.852,22
Art.2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado o valor R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) proveniente de transferências de precatório nº 2017.83.03.018.000016, do FUNDEF, decorrente do processo judicial nº 0000797-44.2005.4.05.8303 e o valor R$ 206.852,22 (duzentos e seis mil oitocentos cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos) através da anulação parcial e ou total das dotações seguintes:
PODER :02–PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 06 –SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE:01- DEPARTAMENTO DE TURISMO
Proj/Atv:133911004.1039- Melhoramento est. e Sinalização Pontos Turísticos R$ -10.000,00
Elemento: 44.90.51.00- Obras e Instalações R$ -10.000,00
Proj/Atv: Aquisição Equipamentos Máquinas e Utensílios Sec. Tur. E Cultura R$ -30.000,00
Elemento: 44.90.52.00-Equipamento e Mat. Permanente R$ -30.000,00
ORGÃO: 11 - ENTIDADE SUPERVISIONADA
UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Proj/Atv:103011003.2041- Manutenção das Atividades de Atenção Básica R$ -60.730,60
Elemento: 31.90.04.00- Contratação por Tempo Determinado R$ - 30.000,00
Elemento: 31.90.11.00- Vencimentos e vantagens fixas R$ - 20.368,64
Elemento: 33.90.30.00- Material de Consumo R$ -8.000,00
Elemento: 33.90.39.00- Outros Serv. Terceiro P. Jurídica R$ -2.361,96
Proj/Atv: 103011003.2043- Manutenção das Atividades do HPP R$- 58.881,34
Elemento: 31.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas R$- 20.000,00
Elemento: 33.90.30.00- Material de Consumo R$-38.881,34
Proj/Atv: 103011003.2046-Manutenção das Atividades Ambulatoriais R$- 4.500,00
Elemento:33.90.39 .00- Outros Serv. Terceiro P. Jurídica R$ -4500,00
Proj/Atv: 103031003.2258-Imp.do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS R$ - 4.500,00
Elemento: 31.90.04.00- Contrato por Tempo determinado R$ -4.500,00
Proj/Atv:10.305.1003.2218-Manutenção das Ações da Vigilância em Saúde R$ 38.240,28
Elemento: 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas R$ -33.740,28
Elemento: 33.90.39.00- Outros Serv. Terceiro P. Jurídica R$ -4.500,00
SOMA R$ 1.706.852,22 R$ 1.706.852,22
Art.3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, ainda, a proceder á inclusão deste projeto de lei no valor de R$ 1.706.852,22, no Plano Plurianual, lei nº 1.423/2017, revisado pela lei 1.460/2018 e na Lei de Diretrizes Orçamentária, lei nº 1.452/2018, bem como na Lei Orçamentaria Anual, lei 1.459/2018, inclusive para efeitos do disposto do art. 8º.
Art.4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Triunfo-PE, em 26 de julho de 2019.
JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:6ECEDC7D