ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FERREIROS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 168/1976
EMENTA: Cria o Órgão Municipal de Educação e Cultura e da outras providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE FERREIROS, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: GABINETE DO PREFEITO, 23 de outubro de 1976 Francisco Freire da Silva -Prefeito -
Art. 1º- Fica criado o Órgão Municipal de Educação e Cultura. O Serviço Municipal de Educação e Cultura, dirigirá as atividades concernente ao Ensino e Cultura do Município, em colaboração a de conformidade com o convenio firmado com a Secretaria e Educação e Cultura de Pernambuco.
Art. 2º- O Serviço Municipal de Educação e Cultura de Ferreiros, obedecerá ao regimento anexo.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em 23 de outubro de 1976
GILDO PEREIRA DA SILVA –
Presidente
JOSÉ XAVIER SOBRINHO –
1º Secretario
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO –
2º Secretario
Publicado por:
Aluízio Galdino Lima
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