ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO N° 018 DE 17 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos municipais na data que antecede o referido feriado;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, o expediente do dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).
Parágrafo único. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem sofrer descontinuidade, os quais funcionarão normalmente.
Art. 2º No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o dia 20 de abril de 2026 será considerado como antecipação do feriado do dia 21 de abril, ficando suspensas as atividades escolares nesta data, com retorno das atividades no dia 21 de abril de 2026 (terça-feira).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Granito-PE, 18 de abril de 2026.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 18/04/2026, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,
Publicado por:
Mikaelly Ramos Barros
Código Identificador:6F331BEB