ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CANHOTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025

CONTRATADA: MVL HOSPITALAR LTDA, estabelecida à Avenida José Rodrigues de Jesus, 360, Indianópolis- Caruaru-PE FONE: (81) 99449-6241, Email: mvlhospitalarltda@gmail.com, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.171.763/0001-69.

DA JUSTIFICATIVA:

Considerando que o contrato firmado entre as partes acima identificadas, tem por objeto o fornecimento de Materiais Médico-Hospitalar (Pensos Descartáveis) de forma parcelada, a fim de atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal Antônia Alves de Melo, Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, Centro de Especialidades em Saúde Pública, e Saúde Bucal (Unidades Básicas de Saúde e Centro de Especialidades Odontológicas – CEO), decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2025.

Considerando que os fornecimentos contratados devem ser mantidos permanentemente, enquadrando-se a hipótese do disposto no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Ressaltando que permanecem vantajosos os preços e condições estabelecidas inicialmente, havendo apenas a incidência do reajuste legal.

Considerando ainda que em todo contrato administrativo deve haver um equilíbrio econômico e financeiro capaz de assegurar que a relação entre prestador e ente público siga comutativa, ou seja, que sejam preservados os ônus e bônus. Nesse sentido o equilíbrio econômico-financeiro apresenta-se como a relação entre o conjunto de encargos impostos ao particular e a remuneração do objeto contratado, devendo ser mantido durante toda a execução contratual, o percentual de lucro ou perda definido pelo licitante quando da apresentação de sua proposta na licitação.

RESOLVEM: Aditar o Contrato de fornecimento nº 073/2025, firmado em 14 de outubro de 2025.

DO OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, RESPECTIVO VALOR CONTRATUAL COM REAJUSTE ANUAL

A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para a regular e ininterrupta continuação do fornecimento de Materiais Médico-Hospitalar (Pensos Descartáveis) de forma parcelada, a fim de atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal Antônia Alves de Melo, Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, Centro de Especialidades em Saúde Pública, e Saúde Bucal (Unidades Básicas de Saúde e Centro de Especialidades Odontológicas – CEO), conforme autoriza o Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e cláusula 3.1 do contrato original.

Ficam reajustados os valores contratados, utilizando-se para tanto o IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo), fornecido pelo IBGE, com índice de reajuste de 4,58% (setembro).

Com a incidência do reajuste contratual de R$ 694,00 (Seiscentos e noventa e quatro reais), o valor do contrato original era de R$ 15.175,00 (Quinze mil cento e setenta e cinco reais), passando a ser de R$ 15.869,00 (Quinze mil, oitocentos e sessenta e nove reais), conforme tabela com itens e preços detalhados em anexo.

A forma de pagamento será efetuada em idênticas condições do contrato original firmado.

DA RETIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, que não tenham sido objeto de alteração do presente instrumento, passando aquele a vigorar, por conseguinte, com as alterações ora introduzidas.

 

Canhotinho, 13 de outubro de 2026.

 

YONÁ PATRICIA ALVES PORTO DO NASCIMENTO –

Secretária de Saúde.


Publicado por:
Jucicleide Borges Gomes da Silva
Código Identificador:6F441B73