ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 29, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 441

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

 

DECRETA:

 

Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 215.514,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( +) 215.514,00

 

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA

 

275

04.122.0004.2040.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV

5.900,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

347

20.608.0004.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

4.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

361

04.122.0002.2046.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO

4.800,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

408

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

106.750,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE - GERAL

 

411

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

7.260,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE - GERAL

 

439

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUC

18.240,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSOS DO SUS

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

443

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUC

12.000,00

 

3.1.90.13.02

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS – INSS

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

472

10.301.0007.2060.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE S

300,00

 

3.3.91.97.00

Aporte para cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

476

10.301.0007.2062.0000

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

56.264,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE - GERAL

 

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

 

36

04.122.0002.2003.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABIENTE DO PREFEITO

-14.700,00

 

3.1.91.13.03

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA REGIME PROPRIO - RPPS

F.R.: Grupo 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

412

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

-148.964,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: Grupo 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE - GERAL

 

414

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

-51.850,00

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R.: Grupo 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

Anulação ( - ) -215-514,00

 

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 21 de junho de 2021.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:6FA2B0CC