ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AFRÂNIO

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de julho de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 11h01min (onze horas e um minuto), a Comissão de Contratação composta pelos membros: Vandelmar Nogueira da Silva, Maria Sônia Rodrigues Sales, Edimundo Lopes da Cruz Neto, Aldeyse da Purificação Cavalcanti e Rodrigo Pereira da Silva Passos, reuniram-se na sede da contratante, situada na Rua Arinos de Melo Franco, 101, Santa Isabel, Afrânio – PE, para, sob a presidência do primeiro, realizar a análise dos documentos de habilitação e proposta de preço decorrentes da Dispensa de Licitação n.º 035/2026, e encaminhar à Autoridade Competente os atos, para julgamento do procedimento em tela. A dispensa de licitação teve amparo no art. 75, II da Lei 14.133/2021 e objetivava a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de LOCAÇÃO DE BAIAS PARA CAPRINOS E OVINOS, COM DIMENSÕES 2 X 2M, para exposição dos animais, durante a realização de eventos agropecuários na 8ª EXPOLEITE AFRÂNIO 2026. De acordo com as cópias dos avisos anexos ao processo, o aviso desta Dispensa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, para recebimento de proposta e documentos de habilitação até o dia 27/07/2026 às 11h, através do e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.gov.br. A publicação também foi feita no portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br e no site oficial do Município www.afranio.pe.gov.br. Aberta a reunião, o Agente de Contratação convidou Maria Sônia Rodrigues Sales para secretariar os trabalhos. O item 2 do edital, previa o que segue: “2.1”. Poderão participar desta licitação as interessadas que detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. “2.3”. A participação implica à aceitação integral dos termos deste Edital. E o item 3 determinou a forma de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação. “3.1”. Os licitantes encaminharão, exclusivamente pelo o endereço de e-mail: cplafranio@afranio.pe.gov.br, a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos. Enviaram proposta no prazo legal para recebimento conforme copias dos e-mails anexos a essa ata, as interessadas em participar do processo, quais sejam: A G PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 12.245.813/0001-20 e KATHIURSA VALERIANA ALBINO QUEIROZ PAULINO, inscrito no CNPJ nº 32.128.995/0001-67. Da análise das propostas apresentadas, obtivemos os seguintes resultados:

 

EMPRESA

ITEM 1 (V. UNIT.)

A G PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA

R$ 126,11

KATHIURSA VALERIANA ALBINO QUEIROZ PAULINO

R$ 120,00

 

Diante do quadro de proposta acima descrita, tem-se que KATHIURSA VALERIANA ALBINO QUEIROZ PAULINO apresentou o menor preço para a contratação pretendida no único item, sendo vencedora desta fase da licitação, que foi a fase de proposta. Ato contínuo passamos a analisar os documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, quais sejam;( Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista e Social, Econômica Financeira e Qualificação Técnica) das licitantes participantes do certame. Dessa forma verificamos que a empresa KATHIURSA VALERIANA ALBINO QUEIROZ PAULINO deixou de apresentar os seguintes documentos: Certidão de falência, concordata ou Certidão Negativa de Processos Judiciais Eletrônicos (Pje) e a Prova de Inscrição do Contribuinte no Estado/Município ou o Alvará de Funcionamento. Além disso, apresentou a Certidão de Regularidade Municipal e o FGTS vencidos. Por se tratar de documentos disponíveis na internet, o Operador de Compras pode fazer a diligência no site dos respectivos órgãos e caso esteja disponível, emitir as referidas certidões e acostar ao processo. Porém, resolveu o Operador de Compras conceder o prazo para que a interessada realizasse o envio das respectivas certidões, o qual se encerra as 13h45min do dia 27 de julho de 2026.

 

É o Relatório.

 

VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA

Agente de Contratação


Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:6FAED334