ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 52, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 24.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 24.000,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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572 |
10.302.0007.2063.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA |
24.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
F.R: 0 05 00 |
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05 |
TRASFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
RECURSO DO SUS |
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Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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560 |
10.302.0007.2063.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO |
-12.000,00 |
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3.1.90.13.02 |
CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIARIAS - INSS |
F.R. grupo: 0 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
RECURSO DO SUS |
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564 |
10.302.0007.2063.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO |
-2.000,00 |
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3.3.91.13.03 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO-RPPS |
F.R. grupo: 0 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
RECURSO DO SUS |
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566 |
10.302.0007.2063.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO |
-5.000,00 |
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3.3.90.14.14 |
DIÁRIAS NO PAIS |
F.R.grupo: 0 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
RECURSO DO SUS |
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570 |
10.302.0007.2063.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO |
-1.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISÍCA |
F.R. grupo: 0 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
RECURSO DO SUS |
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Anulação (-) - 24.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 31 de agosto de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:6FC8C43B