ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 52, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 441

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 24.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 24.000,00

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

572

10.302.0007.2063.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA

24.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

F.R: 0 05 00

 

05

TRASFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

560

10.302.0007.2063.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO

-12.000,00

 

3.1.90.13.02

CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIARIAS - INSS

F.R. grupo: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

564

10.302.0007.2063.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO

-2.000,00

 

3.3.91.13.03

CONTRIBUIÇÕES PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO-RPPS

F.R. grupo: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

566

10.302.0007.2063.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO

-5.000,00

 

3.3.90.14.14

DIÁRIAS NO PAIS

F.R.grupo: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

570

10.302.0007.2063.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO

-1.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISÍCA

F.R. grupo: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

Anulação (-) - 24.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 31 de agosto de 2021.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:6FC8C43B