ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO SME Nº 02/2013 DE 29 DE ABRIL DE 2013
Dá orientações para fins de CADASTRO, CREDENCIAMENTO e AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO às Escolas ou Turmas de Educação Infantil, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE.
O Conselho Municipal de Educação do Município de Triunfo/PE, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 11, inciso III e IV da Lei Federal Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996; da Lei 11.114 de 16 de maio de 2005 e Lei 11.274 de 06 de fevereiro de 2006, que da nova redação a Lei 9394/96, em seu artigo 6º; no Parecer CNE/CEB Nº 20/2009 de 11/11/2009 e na Resolução Municipal Nº 01/2013 de 29/04/2013;
R E S O L V E:
Art. 1ºO pedido de Cadastro das instituições que desejam ofertar a Educação Infantil, junto ao Conselho Municipal de Educação, passa a ser regido pelo ROTEIRO I de orientações específicas, bem como, através do preenchimento dos formulários identificados como ANEXO I e ANEXO II, conforme modelos que integram a presente Resolução.
Art. 2ºO pedido de credenciamento e autorização de funcionamento das escolas ou das turmas de Educação Infantil pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino passa a ser regido pelos ROTEIROS II e III, respectivamente, bem como, por meio do preenchimento do formulário identificado como ANEXO III, cujo modelo integra a presente Resolução e do envio da Proposta Pedagógica e Regimento Escolar, tendo como base a normatização própria do Sistema Municipal de Ensino.
Art. 3ºAs escolas de Educação Infantil deste Município deverão, anualmente, preencher o formulário de atualização de dados do estabelecimento de ensino autorizado, identificado como ANEXO IV, conforme modelo que integra a presente Resolução.
Paragrafo Único: O prazo máximo de entrega do ANEXO IV ao Conselho Municipal de Educação será até 30 de abril de cada ano.
Art. 4ºCaso ocorra mudança de endereço ou ampliação do prédio da escola de educação infantil cadastrada, credenciada e autorizada, esta deverá, antes de efetivar a referida mudança, comunicar a este Conselho, requerendo a adequação do cadastro; a emissão do termo de permissão para mudança de sede; o descredenciamento no endereço anterior, cessando efeito do Parecer existente e o credenciamento e a autorização de funcionamento da escola no novo endereço ou, na ampliação do prédio, requerer a emissão do termo de permissão para ocupação das novas dependências.
Parágrafo Único: A escola que se instalar em novo endereço e não atender o que dispõe a legislação vigente para o seu Credenciamento e a Autorização de Funcionamento será descredenciada por meio da emissão de Parecer próprio, o qual também indicará as providências a serem atendidas com os respectivos prazos para esse atendimento.
Art. 5ºEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Aprovada, por unanimidade, em sessão plenária de 29 de abril de 2013.
Câmara da Educação Básica
FRANCEMARY DAYSE DOS SANTOS LIMA
ILMA ESTIMA DE ALMEIDA
MARIA DO CARMO DOS SANTOS RABELO
SIMONE ALESSANDRA ANTAS FLORENTINO
DAYSE CRISTIANE SOARES QUINTO
SHEILA MÁRCIA PEREIRA LIMA
REJANE MARIA PEREIRA ANTAS
CLAUDIO CRISTIAN DE SOUSA LIMA
ADRIANA APARECIDA DIONÍSIO DE MOURA
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Homologo em 30/04/2013
MARIA DAS GRAÇAS RABELO TORRES
Secretária Municipal de Educação
ROTEIRO I
CADASTRO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Para a instrução de processo contendo pedido de cadastro de Escola de Educação Infantil, são necessários os seguintes documentos:
01. Ofício (em duas vias), dirigido à Presidência do Conselho Municipal de Educação, assinado por um dirigente qualificado para requerer em nome da Mantenedora, solicitando o cadastro da Escola de Educação Infantil ...
Este ofício deverá conter número, conforme numeração de ofícios expedidos pela Mantenedora e ser entregue juntamente com os demais documentos no CME, em duas vias, sendo que uma via retornará para a escola com comprovante de recebimento.
02. Preenchimento do formulário Anexo I de Dados relativos à(s) Escola(s) de Educação Infantil mantida(s) por uma mesma mantenedora.
03. Preenchimento do formulário Anexo II, relativo à qualificação dos sócios ou membros da diretoria da Entidade Mantenedora com poderes para requerer em nome da Entidade junto ao Conselho Municipal de Educação.
04. Somente para Escolas Particulares: Cópia do CONTRATO SOCIAL registrado e arquivado na Junta Comercial ou, se for Sociedade Civil, atualizado e registrado em Cartório.
Atenção: No objeto do contrato social, cumprindo o que determina a LDBEN e o Art. 8º da presente Resolução (Res. CME nº 01/2010), deverá constar como objetivo principal: “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos e onze meses, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
O nome correto da Escola, tanto no Contrato Social quanto no CNPJ no campo “Nome de Fantasia”, deve ser: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL... (complementar com o nome escolhido pelos proprietários).
Caso o nome não seguir esta determinação o contrato social e o CNPJ não poderão ser aceitos, sendo devolvidos para alteração.
05. Somente para Escolas com Termo firmado com o Poder Público Municipal: Cópia do TERMO, acompanhado de Parecer do CME, bem como cópia do Estatuto Social da Entidade.
06. Ata que informa a diretoria em exercício da Entidade Mantenedora com respectiva qualificação dos profissionais que assumirão a(s) Escola(s).
Obs: Na ata deverá constar, inicialmente, o nº da mesma. Após, a abertura com data, mês e ano (por extenso), o nome da diretoria em exercício da Entidade Mantenedora da Escola de Educação Infantil, bem como o objetivo que é: relacionar a equipe necessária ao funcionamento da Escola de Educação Infantil… (levar em consideração o espaço físico e o número de alunos cujo atendimento se pretende implantar, com discriminação de cargos, titulação mínima necessária e número de funcionários para cada cargo).
IMPORTANTE: Para poder exercer a direção de escola infantil é necessária qualificação mínima, conforme determina a legislação vigente: “A direção de instituições de Educação Infantil deve ser exercida por profissional formado em curso de graduação ou em nível de pós-graduação na área da educação, admitida como formação mínima o Ensino Médio na modalidade Normal e ter experiência docente de, no mínimo, três anos”.
07. Cópia atualizada do CNPJ da Mantenedora da escola de educação infantil. Em havendo mais de uma Escola de Educação Infantil na qual figura a mesma Mantenedora, ou em a Mantenedora entendendo pelo registro de CNPJ distinto para a Escola, será concedido o prazo de 90 (noventa dias) para que a mesma promova a juntada de cópia do comprovante aos autos do processo de Cadastro no CME, em substituição ao CNPJ da Mantenedora, cuja cópia já integra o processo.
O código e descrição da atividade econômica principal no CNPJ deverão ser: 85.12.0.00 Educação infantil – creche e 85.12.1-00 Educação Infantil – pré-escolar. (confirmar códigos, tendo em vista constantes mudanças dos mesmos ).
08. Cópia do contrato de locação do imóvel ou matrícula do imóvel ou termo de permissão de uso, etc. Enfim, documento que identifique o imóvel onde está instalada a Escola.
ROTEIRO II
CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Para a instrução de processo contendo pedido de Credenciamento e Autorização de Funcionamento de Escola de Educação Infantil, são necessários os seguintes documentos:
01. Ofício solicitando o Credenciamento e Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil. O ofício deve ser endereçado à Presidência do Conselho Municipal de Educação e assinado por um(a) dirigente qualificado(a) para requerer em nome da Entidade Mantenedora. Este ofício deve ser entregue com os demais documentos no CME, em duas vias, sendo que uma via retornará para a escola com comprovante de recebimento.
02. Justificativa:
É o documento firmado pela Mantenedora, no qual justificará:
- a instalação diante da necessidade da comunidade ou do Mercado;
- a qualificação profissional e capacidade para administração da(s) escola(s);
- as possibilidades de atendimento, mediante convênio com o Poder Público ou, em se tratando de Entidade Privada, afinidade com a atividade a ser desenvolvida.
03. Certidões Negativas da Entidade Mantenedora da(s) Escola(s): Federal: requerer pelo site: (http://www.receita.gov.br) Municipal: requerer junto à Prefeitura Municipal.
04. ALVARÁS – deverão ser anexados os seguintes Alvarás:
- Alvará de Localização para as escolas privadas e, documento equivalente aprovado pela respectiva Secretaria Municipal para as escolas em prédios públicos;
- Alvará emitido pela Secretaria Municipal da Saúde em vigência para as escolas privadas e, documento equivalente que comprove as condições adequadas, emitido pela Vigilância Sanitária para as escolas em prédios públicos;
- Alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros em vigência para as escolas privadas e públicas.
OBS: Caso a escola não possua ainda os respectivos Alvarás em vigência, na data do pedido de credenciamento e autorização de funcionamento, ou, do pedido de Recredenciamento anual, deverá, no mínimo, encaminhar cópia do protocolo atualizado de solicitação dos mesmos junto aos órgãos competentes.
05. Preenchimento do formulário - ANEXO III – com informações sobre as condições da escola de Educação Infantil.
06. Planta Baixa ou Croqui da Escola, com identificação das dependências da Escola e metragem de cada dependência em m².
07. Declaração de Representante da Mantenedora quanto à equipe multiprofissional.
08. Projeto de formação continuada do corpo docente da escola.
09. Proposta Pedagógica e Regimento Escolar, tendo como base a normatização própria do Sistema Municipal de Ensino para esta etapa da educação básica.
Importante: Os documentos relacionados deverão ser entregues, de uma só vez, diretamente no Conselho Municipal de Educação a fim de obter a emissão do Parecer de Autorização de Funcionamento. Para obter Informações, formulários e Anexos, contatar o CME.
ORIENTAÇÕES A SEREM OBSERVADAS NA ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA ESCOLA PARA OBTER O CREDENCIAMENTO E A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
ARQUIVOS QUE A ESCOLA DEVERÁ MANTER NA SECRETARIA
- Arquivo dos Atos Legais da Escola (Ata de Criação, Cadastro junto ao Sistema de Ensino, Parecer de Autorização da Escola, e outros atos legais);
- Arquivo da Legislação do Ensino (Leis, Resoluções, Pareceres relativos a Educação);
- Arquivo dos Ofícios Expedidos que conterá a correspondência expedida durante o ano letivo. Todos os ofícios devem conter número individual e devem ser protocolados na secretaria da Escola;
- Arquivo dos Ofícios Recebidos que conterá a correspondência recebida durante o ano letivo;
- Arquivo da Documentação dos Recursos Humanos da Escola. Deve ser organizada uma pasta suspensa para cada funcionário, com devida identificação de cada um, contendo todos os documentos (ficha com dados pessoais, função desempenhada na escola e qualificação – cópia dos certificados que comprovem a qualificação citada na ficha). Referidos documentos serão vistoriados na visita “in loco” por este CME.
- Arquivo da Documentação das Crianças, devidamente organizados em pastas individuais e por ordem alfabética de nome, nas respectivas turmas - organizadas por idade ou outra forma.
Obs: Os referidos arquivos devem ser atualizados e organizados de forma permanente. No final de cada ano as pastas dos ofícios recebidos e expedidos devem ser arquivadas no arquivo passivo, devendo os mesmos ser guardados pelo período de, no mínimo, cinco anos.
ü A escola deve ter na sua secretaria um livro ata onde, anualmente, será registrado no início do ano letivo, quem será responsável pela direção da escola naquele período (ainda que permaneça a mesma pessoa do ano anterior). Referido livro ata deverá também ser usado para registrar todo e qualquer fato relevante que ocorra com a Educação Infantil, para preservação do próprio estabelecimento de ensino.
ü A escola também deve ter na sua secretaria um livro destinado ao Registro de Visitas destinado ao registro das orientações advindas das vistorias realizadas pelos Órgãos competentes do município ou de outro âmbito. Será de responsabilidade de cada Mantenedora, enviar anualmente, no mês de abril, o ANEXO IV para atualização de dados da escola.
ROTEIRO III
CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO das TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Para a instrução de processo de Credenciamento e Autorização de Funcionamento das Turmas de Educação Infantil, são necessários os seguintes documentos:
01. Ofício da Entidade Mantenedora solicitando o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento da(s) Turma(s) de Educação Infantil, com respectiva faixa etária.
02. Justificativa do pedido.
03. Cópia da Declaração de Cadastro da Escola Municipal de Ensino Fundamental.
04. Cópia de todos os Atos Legais da Escola.
05. Cópia atualizada do CNPJ do CPM da escola.
06. Comprovante da localização do imóvel onde está instalada a escola.
07. ALVARÁS – deverão ser anexados os seguintes Alvarás:
- Alvará de Localização para as escolas privadas e, documento equivalente aprovado pela respectiva Secretaria Municipal para as escolas em prédios públicos;
- Alvará emitido pela Secretaria Municipal da Saúde em vigência para as escolas privadas e, documento equivalente que comprove as condições adequadas, emitido pela Vigilância Sanitária para as escolas em prédios públicos;
- Alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros em vigência para as escolas privadas e públicas.
(OBS: Caso a escola não possua ainda os respectivos Alvarás em vigência, na data do pedido de credenciamento e autorização de funcionamento, ou, do pedido de Recredenciamento anual, deverá, no mínimo, encaminhar cópia do protocolo atualizado de solicitação dos mesmos junto aos órgãos competentes).
08. Preenchimento do Formulário ANEXO III, de Dados da Escola que oferta Turmas de Educação Infantil.
09. Planta baixa ou croqui da Escola, com identificação das dependências utilizadas pela Educação Infantil e metragem de cada uma em m².
10. Declaração firmada pela Direção da Escola de que as dependências destinadas à Educação Infantil são de uso exclusivo dessa faixa etária e que as dependências de uso comum são utilizadas pela educação infantil em horário diferenciado dos demais alunos da escola.
11. Projeto de formação continuada do corpo docente da escola.
12. Proposta Pedagógica e Regimento Escolar ou Declaração de adoção de Regimento Padrão, tendo como base a normatização própria do Sistema Municipal de Ensino.
IMPORTANTE: Os documentos relacionados deverão ser entregues todos de uma única vez. Caso os alvarás ainda não estejam em poder da Escola, deverá a instituição juntar protocolo de encaminhamento dos mesmos. Para aquisição do formulário ANEXO III, solicite ao CME.
ANEXO I
(Resolução CME nº 02/2013)
Dados da Entidade Mantenedora e das Escolas Mantidas
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Nome da Entidade que mantém a Escola (Razão Social) |
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Rua |
Nº |
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Bairro |
Município |
CEP |
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Fone/fax |
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Inscrição CNPJ |
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Junta Comercial nº |
Data |
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DADOS DA(S) ESCOLA(S) MANTIDA(S)
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Nome da Escola de Educação Infantil |
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Nº Cadastro emitido pelo CME (se houver) |
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Nº Parecer de Credenciamento e Autorização da Escola (se houver) |
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Rua |
Nº |
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CEP |
Bairro |
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Cidade |
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Fone/fax |
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Inscrição CNPJ |
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ANEXO II
(Resolução CME nº 02/2013)
QUALIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES
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Nome |
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Cargo |
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Qualificação profissional (escolaridade) |
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Rua |
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Bairro |
Nº |
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CEP |
Fone |
Celular |
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Nº Identidade |
Nº CPF |
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Tem poderes para requerer em nome da entidade? ( ) Sim ( ) Não |
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Nome |
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|
Cargo |
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|
Qualificação profissional (escolaridade) |
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Rua |
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|
Bairro |
Nº |
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CEP |
Fone |
Celular |
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Nº Identidade |
Nº CPF |
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Tem poderes para requerer em nome da entidade? ( ) Sim ( ) Não |
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ANEXO III
(Resolução CME nº 02/2013)
CADASTRO CME Nº _______
1) DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
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Nome de Fantasia da Escola |
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Razão social |
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Mantenedora |
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Endereço |
Nº |
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Bairro |
CEP |
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Fone |
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Nome do proprietário da Mantenedora ou responsável pela Direção da Escola |
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Endereço |
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Fone residencial |
Celular |
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Escolaridade |
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Titulação |
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Escola de Educação Infantil
( ) Pública ( ) Particular *( ) Com termo firmado com o poder público Municipal
*( ) Filantrópica *( ) Comunitária
Se com Termo, citar a Entidade ___________
2) ATOS E REGISTROS LEGAIS: (citar e anexar cópias dos mesmos)
A) Atos Legais relativos à Escola
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De Criação |
Data |
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De Credenciamento e Autorização de Funcionamento |
Data |
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Outros |
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B) Alvará de Localização ou Autorização Similar nº _______
Anexar cópia.
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Data da Emissão |
Prazo de Validade |
|
Ou informar e comprovar situação atual |
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C) Alvará Expedido pela Secretaria Municipal de Saúde nº ________
Anexar cópia.
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Data da Emissão |
Prazo de Validade |
|
Ou informar e comprovar situação atual |
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D) Alvará Expedido pelo Corpo de Bombeiros nº _______
Anexar cópia.
|
Data da Emissão |
Prazo de Validade |
|
Ou informar e comprovar situação atual |
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E) Imóvel
( ) Imóvel locado ( ) Imóvel próprio ( ) Termo de cessão de uso ( ) Outros
Data de início do contrato
Data do término do contrato
3) ESTRUTURA FÍSICA DO PRÉDIO (Anexar planta baixa ou croqui do prédio)
A) Prédio de: ( ) Alvenaria ( ) Outros ________________
B) Nº de Blocos ____________ Nº de Pisos _______
C) Área total do Terreno m² _____________ Área total construída m² ___________
D) Condições gerais de higiene, salubridade, saneamento, segurança, conservação, iluminação e aeração:
( ) Muito boas ( ) Boas ( ) Regulares ( ) Ruins
E) Extintores de incêndio: NÃO ( ) SIM ( ) Quantidade _________
Localização
F) Bebedouros: NÃO ( ) SIM ( ) Quantidade ________
Localização
G) Descrição das dependências e equipamentos (informar a quantidade e a metragem)
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Quantidade |
Área m² |
Dependência, Equipamentos |
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Serviço de portaria |
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Serviço de secretaria |
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Sala da direção |
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Salas de atividades (aula). Citar metragem individual de cada sala |
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Sala de atividades múltiplas |
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Sala de repouso |
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Sala de artes |
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Biblioteca |
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Berçário |
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xxxxxxxxxxxx |
Balcão para troca de roupas |
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xxxxxxxxxxxx |
Cadeira ou bancas com encosto para amamentação |
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xxxxxxxxxxxx |
Pia com torneira com água quente e fria |
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Lactário com assepsia controlada |
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Solário |
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Banheiro para criança nº |
Nº de chuveiros |
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Banheiro para adulto nº |
Nº de chuveiros |
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Lavanderia com tanque |
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Cozinha |
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Refeitório |
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Despensa ou Depósito |
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Outros |
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Área livre e de lazer – Equipamentos
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Quantidade |
Área m² |
Dependências, Equipamentos |
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Área de lazer interna ou coberta |
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Área de lazer externa (pátio) |
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Caixa de areia protegida |
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Relação de brinquedos e equipamentos externos |
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Recursos Pedagógicos (Informar o recurso existente na escola e a quantidade)
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Quantidade |
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Quantidade |
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Aparelho de som |
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Casinha |
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Vídeo Cassete |
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Livro de história |
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Computador |
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Arco |
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Televisão |
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Bola |
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Aparelho DVD |
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Fantoche |
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Projetor de slides |
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Espelho |
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Fita de vídeo |
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Bingo (letras, números) |
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Fita de música |
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Letra de madeira (jogos) |
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CD |
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Brinquedos diversos |
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DVD |
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Jogos diversos. Citar |
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Corda |
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Pneu |
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Outros |
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H) Atende crianças com portadora de deficiência? SIM ( ) NÃO ( )
Em caso afirmativo, quantas crianças são atendidas e quais as deficiências das mesmas.
I) Possui rampas para deficientes? SIM ( ) NÃO ( )
Localização: __________
J) Possui mobiliário e equipamentos específicos para deficientes?
SIM ( ) NÃO ( )
Quais?
4) CURRÍCULO ESCOLAR
Faz parte do currículo da escola (sendo em forma de convênio, informar ao lado a instituição conveniada).
Dança
Judô – Capoeira
Ballet
Informática
Língua Estrangeira - Qual
Música
Natação
Outros – Quais
5) PROPOSTA PEDAGÓGICA E REGIMENTO ESCOLAR
A) A Escola possui Proposta Pedagógica ( ) Construída ( ) Em construção
B) E Escola possui Regimento Escolar ( ) Construído ( ) Em construção
C) A Escola possui planos de estudo para todas as faixas etárias atendidas
( ) Construído ( ) Em construção ( ) Revisto anualmente
6) Descreva a forma de organização dos documentos referentes à vida escolar dos alunos, na secretaria.
7) Quanto ao funcionamento cotidiano da Escola. Destaque aspectos facilitadores ao bom funcionamento da mesma e/ou aspectos que se apresentam como dificuldades
8) ATENDIMENTO
A) A Escola consegue atender todas as crianças que buscam uma vaga? Sim ( ) Não ( )
Motivo
B) Horário de funcionamento da Escola
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Manhã |
Tarde |
Integral |
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C) Possui local para as crianças de turno integral repousar? SIM ( ) NÃO ( )
Nº de colchonetes
D) Fornecimento de refeições SIM ( ) NÂO ( )
Quais
As refeições são preparadas: Pela escola ( ) Terceirizadas ( )
O cardápio é organizado: ( ) semanal ( ) quinzenal ( ) mensal ( ) Outro. Qual: ______
E) Total de turmas: _________
F) Informações de alunos conforme quadro abaixo. (Obs: Caso a escola não apresente a organização conforme o quadro abaixo, deve preencher o quadro seguinte)
|
Agrupamentos de alunos por faixa etária |
Nº de alunos |
Tamanho da sala (m²) |
Turno |
Nº de turmas |
Nº de profissionais da educação |
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De 0 a 11 meses |
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De 1 a 1 ano e 11 meses |
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De 2 a 2 anos e 11 meses |
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De 3 a 3 anos e 11 meses |
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De 4 a 4 anos e 11 meses |
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De 5 a 5 anos e 11 meses |
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ORGANIZAÇÃO ESPECÍFICA DA ESCOLA
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Agrupamentos de alunos por faixa etária |
Nº de alunos |
Tamanho da sala (m²) |
Turno |
Nº de turmas |
Nº de profissionais da educação |
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QUADRO DOS RECURSOS HUMANOS
(Informar no quadro o nome de todas as pessoas relacionadas à mesma: direção, supervisão, docentes, merendeiras, auxiliares administrativo, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos, etc., conforme realidade da escola).
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Nome das turmas |
Nº de crianças |
Turno |
Faixa etária das crianças |
Sala em m² |
Nome dos profissionais |
Função |
Curso que habilita |
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DECLARO QUE TODAS AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NESTE DOCUMENTO SÃO VERDADEIRAS.
NOME DO(A) RESPONSÁVEL - FUNÇÃO - ASSINATURA - DATA
ANEXO IV
(Resolução CME nº 02/2013)
RECREDENCIAMENTO ANUAL – ANO ___________
A atualização de dados das Escolas de Educação Infantil deverá ser preenchida e entregue, anualmente, de 1º a 30 de abril, ao CME, A responsabilidade da atualização e do envio da documentação comprobatória atualizada dos itens abaixo relacionados é da Entidade Mantenedora. Todos os campos do Formulário devem estar preenchidos e a Declaração dos Serviços Contábeis deve ser no modelo especificado.
1) DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
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A) Nome da Escola |
Escola de EI |
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B) Nome da Razão Social/Mantenedora |
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C) Cadastro CME Nº |
Expedido em: |
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D) CNPJ Nº |
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Escola de Educação Infantil
( ) Pública ( ) Particular ( ) Com Termo firmado com o Poder Público *( ) Filantrópica *( ) Comunitária
Nome da Entidade:
Nome do(a) Responsável pela Entidade:
Endereço da Escola
Rua Nº
Bairro CEP
Fones
Nome do(a)(s) proprietário(a)(s) e/ou responsável(eis) pela Direção da Escola:
CONTRATO SOCIAL
Houve alteração contratual no último ano? ( ) sim ( ) não
Se houver, anexar cópia do contrato social
2) ALVARÁS (ANEXAR CÓPIAS ATUALIZADAS DE CADA ALVARÁ OU DOS PROTOCOLOS CORRESPONDENTES, EM CASO DE ALVARÁS VENCIDOS)
a) Alvará expedido pela Secretaria Municipal de Saúde nº _______
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Data da emissão: |
Prazo de validade: |
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Ou informar e comprovar situação atual: |
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b) Alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros nº _________
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Data da emissão: |
Prazo de validade: |
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3) ATA DIREÇÃO/COORDENAÇÃO EM CASO DE MUDANÇA – Ata com indicação do(a) profissional responsável pela direção e/ou coordenação pedagógica da escola, respectiva titulação e anos de experiência docente. Deve a escola trazer o caderno de Atas para ser autenticada no CME ou poderá fazer a autenticação em Cartório.
4) DECLARAÇÕES NEGATIVAS
a) Federal: requerer pelo site: http://www.receita.gov.br
b) Municipal: requerer junto à Prefeitura Municipal
5) CÓPIA DO CNPJ (somente em caso de alteração ou indicação deste CME para adequações)
6) ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS
a) Horário de funcionamento da Escola: Das _______ às _________
b) Preparo das refeições na escola: Sim ( ) Não ( )
c) Número de crianças atendidas
- Creche (0 a 3 anos e 11 meses): nº ________
- Pré-escola (4 e 5 anos e 11 meses) nº ___________
TOTAL de crianças da Escola: nº _________
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:707A8C3F