ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 066/2026 - APOSENTADORIA DE: MANOEL FRANÇA GONCALVES

PORTARIA ARCOPREV Nº 066/2026

 

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 26 da Lei Municipal Complementar nº 14/2020, em favor do servidor MANOEL FRANÇA GONCALVES.

 

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14/2020, de 20 de abril de 2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor MANOEL FRANÇA GONÇALVES, portador do RG nº *.037.61* SDS/PE, inscrito no CPF nº ***.671.514-**, Efetivo no cargo de AJUDANTE GERAL, registrado sob a Matrícula Funcional nº 000021, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, nos termos do, nos termos do Artigo 26, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Art. 40, §1º, Inciso III, “a”, da Constituição Federal, com Redação determinada pela Emendas Constitucionais nº 041/2003, conforme os documentos do Processo ARCOPREV - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde, registrado sob o número 033/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Arcoverde/PE, em 28 de Setembro de 2026

 

EDIMIR DE BARROS FILHO

Diretor-Presidente do ARCOPREV


Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:7094F2A2