ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRAVATÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
RESOLUÇÃO CMAS/GRAVATÁ Nº 008/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPROGRAMAÇÃO DE SALDO R$ 88.060,53, E ALTERAÇÃO A PLANILHA DE ITENS A SEREM ADQUIRIDOS COM RECURSOS DA PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 260640820230001.
O Conselho Municipal Assistência Social de Gravatá/PE – CMAS, no uso de suas atribuições, e considerando:
Que este Conselho, consoante Lei Municipal nº 3961/2024, e seus atos regimentais, possui caráter permanente, deliberativo, articulador e coordenador da Política Pública de Assistência Social do Município;
Considerando também que em Sessão Ordinária, realizada aos 10 de setembro de 2026, foi apresentado pedido advindo do Município de Gravatá/PE, para reprogramação de saldo e alteração a planilha de itens a serem adquiridos com recursos da Programação SIGTV nº 260640820230001 (Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias), destinados a estruturar a unidade socioassistencial beneficiária denominada Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ nº 11.331.244/0001-73, destinados ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS IV, considerando que o Fundo Municipal de Assistência Social de Gravatá recebeu um total de R$ 300.000,00, dos quais há um saldo em conta de R$ 88.060,53;
Considerando, ainda, que o saldo remanescente se deu em virtude de preços mais vantajosos nas aquisições de diversos itens,
RESOLVE:
Art. 1º autorizar a reprogramação de saldo R$ 88.060,53, e alteração a planilha de itens a serem adquiridos com recursos da Programação SIGTV nº 260640820230001 (Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias), destinados a estruturar a unidade socioassistencial beneficiária denominada Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ nº 11.331.244/0001-73, destinados ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS IV, considerando que o Fundo Municipal de Assistência Social de Gravatá recebeu um total de R$ 300.000,00.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigência de imediato a confecção e assinatura, devendo ser publicizada no mural de avisos da Sede deste Conselho, no Diário Oficial da AMUPE, Portal da Transparência do Município, tendo, ainda, cópia remetida à Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo apenso a Ata da Reunião onde a matéria foi deliberada.
Gravatá, aos 10 de setembro de 2026.
ERIK DE MEDEIROS FERREIRA
- Presidente –
Conselho Municipal de Assistência Social de Gravatá
Publicado por:
Danilo José Barbosa da Silva
Código Identificador:70B56E6C