ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE INGAZEIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 120/2026.

PORTARIA nº 120/2026.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso IX do art. 67 da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 007, de 19 de janeiro de 2024, que nomeou o senhor HYAGO FRANÇA BRITO INOJOSA DE OLIVEIRA para o cargo comissionado de Secretário de Administração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 007/2025, de 2 de janeiro de 2025, que o nomeou para o mesmo cargo, a partir daquela data;

CONSIDERANDO o princípio da publicidade dos atos administrativos, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, e a necessidade de dar certeza e segurança jurídica aos registros funcionais do servidor, inclusive para fins de comprovação de tempo de serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam RATIFICADOS os períodos de exercício do senhor HYAGO FRANÇA BRITO INOJOSA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 097.070.174-81 e portador do RG nº 7.637.631/SDS-PE, no cargo comissionado de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Ingazeira/PE, conforme segue:

I – de 19 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com fundamento na Portaria nº 007, de 19 de janeiro de 2024;

II – de 2 de janeiro de 2025 até a presente data, com fundamento na Portaria nº 007/2025, de 2 de janeiro de 2025, permanecendo o servidor em exercício no cargo.

Parágrafo único. Os períodos de que trata este artigo constam dos assentamentos funcionais do servidor e são válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação de tempo de serviço público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 9 de novembro de 2026.

 

LUCIANO TORRES MARTINS

Prefeito de Ingazeira/PE


Publicado por:
Hyago Franca Brito Inojosa de Oliveira
Código Identificador:70C4B3F2