ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 89/ 2026 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO EDSON RAFAEL BRAGA DO NASCIMENTO, MATRÍCULA Nº10000142, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PE.

PORTARIA Nº 89/ 2026

 

Dispõe sobre a exoneração de servidor público efetivo a pedido e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, no seu art. 70, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pelo servidor solicitando exoneração do cargo efetivo;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor público efetivo EDSON RAFAEL BRAGA DO NASCIMENTO, matrícula nº10000142, inscrito no CPF nº ***. 049.***-50, ocupante do cargo de PROFESSOR DE MATEMÁTICA, lotado na Secretaria Municipal de educação do Município de Itambé/PE.

Art. 2º Declarar a vacância do cargo público, nos termos da legislação municipal vigente, em razão da exoneração a pedido do servidor.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros a partir do dia 09 de março 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé-PE, 17 de abril de 2026

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA 

Prefeito

 


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
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