ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE ADITIVO

TERMO ADITIVO

 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SERRITA E A EMPRESA APAASC, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA

 

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 14.621.681/0001-10, com sede na Rua Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita (PE), CEP 56.140-000, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal Thamyres Teixeira Cavalcanti Lisboa, portadora do CPF nº 064.XXX.XXX-40, doravante aqui denominada CONTRATANTE, e do outro a empresa ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES E AGROPECUARISTAS DO SITIO CARNAÚBA, com sede na Sitio Carnaúba, S/N, Sala 04, Zona Rural, Serrita-PE, CEP: 56.140-000, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 44.471.000/0001-45, , por meio de seu(sua) representante legal, Sr. Luiz João Neto Filho, brasileiro, casado, inscrito(a) no C.P.F. sob o n.º 116.XXX.XXX-60, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 249/2025, firmado em 16 (dezesseis) de junho de 2025 que tem como objeto o FORNECIMENTO DE LEITE DE VACA NÃO PROCESSADO “IN NATURA” PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SERRITA -PE, CADASTRADAS ATRAVÉS DO PROGRAMA LEITE É VIDA, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM COMBATE AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA:

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Serrita, por meio do envio do oficio nº 047/2026, solicita o presente Termo Aditivo de renovação contratual, pela imprescindibilidade de continuidade dos serviços contratados, essenciais ao atendimento das demandas da secretaria, para evitar a interrupção do atendimento as pessoas beneficiadas pelo programa, garantindo o suporte nutricional as famílias em situação de vulnerabilidade social no Município.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

 

Fica aditado o valor original do contrato inicial por se tratar de uma renovação dos serviços prestados, perfazendo o valor global de R$ 483.000,00 (quatrocentos e oitenta e três mil reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:

 

Pelo Presente fica aditivada a vigência do Referido contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data do término do mesmo.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS ALTERAÇÕES:

 

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Serrita - PE, 15 de junho de 2026.

 


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:70F8DFE4