ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CASINHAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA — ATRASOS E INCONFORMIDADES

Processo nº 113/2024, Concorrência nº 009/2024, Contrato nº 032/2025. Prefeitura Municipal de Casinhas. Objeto. Reconstrução da Escola Municipal Severino Amaro, localizada no Sítio Serra Verde, Zona Rural de Casinhas/PE. Fica a contratada formalmente NOTIFICADA a promover a IMEDIATA RETOMADA DOS SERVIÇOS, com efetiva mobilização de equipes, equipamentos e materiais necessários à execução das frentes de trabalho, bem como a providenciar, sem demora, o adequado isolamento, fechamento e proteção do canteiro de obras. Fica ainda a contratada notificada para que, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, contado a partir da ciência desta Notificação, compareça à sede da Prefeitura Municipal e apresente formalmente justificativa técnica circunstanciada para a paralisação e os atrasos verificados, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios, bem como plano efetivo de retomada e recuperação do cronograma, contendo metas semanais, serviços a executar, quantitativos, equipes mobilizadas, materiais, equipamentos e responsáveis por cada frente de trabalho. A programação deverá demonstrar a viabilidade de conclusão do empreendimento até janeiro de 2027, em compatibilidade com a necessidade de utilização da escola no início do próximo ano letivo. Observe-se que a presente Notificação constitui nova e derradeira advertência quanto à necessidade de regularização da execução contratual. A persistência da paralisação ou a ausência de providências concretas para retomada dos serviços ensejará o encaminhamento da situação à autoridade competente, para instauração do procedimento administrativo de extinção unilateral do contrato e apuração das responsabilidades cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Assim, notificamos a ÍCARO GUEDES ALCOFORADO COSTA EIRELI CNPJ 36.563.839/0001-85.

 

Casinhas, 23 de outubro de 2026.

 

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Marcela Micaelly Rocha da Silva
Código Identificador:710BB51B