ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

CÂMARA DE VEREADORES

CÂMARA DE VEREADORES
PORTARIA N.025/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

DAVI MOREIRA DE ALENCAR, Presidente da Câmara Municipal de Exu, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, expressas na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno e em especial na Lei n.1.588/2025, que dispõe sobre os cargos comissionados de assessores legislativos.

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear como Assessor Legislativo o Sr. JOÃO VICTOR CORDEIRO DE NORÕES, portador da cédula de identidade RG N.º 9.***.1**, SDS-PE, inscrito no CPF sob o n.º 1**.***.354-0*.

Art. 2º -. Esta nomeação visa atender às necessidades do serviço e ao interesse público, em apoio às funções da Vereadora MARIA DE FATIMA PINTO SARAIVA.

Art. 3º - O nomeado deverá cumprir as funções inerentes ao cargo, zelando pela observância da Lei, do Regimento interno e das demais normas vigentes.

Art. 4º - O (A) Vereador (a) indicante se compromete a fiscalizar o efetivo exercício do cargo do nomeado, sendo de inteira responsabilidade do Parlamentar garantir que o Assessor Legislativo desempenhe todas as atribuições elencadas no artigo 2º da Lei Municipal n. 1.588/2025.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Exu-PE, Gabinete da Presidência, 06 de janeiro de 2026.

 

DAVI MOREIRA DE ALENCAR

Presidente

 


Publicado por:
Maria Betânia Lima do Nascimento
Código Identificador:711100E2