ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO Nº 48/2025, CELEBRADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE E A EMPRESA H G A COSTA COMERCIO DE ARTIGOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA
TERMO ADITIVO N.º 02 AOCONTRATO Nº 48/2025, CELEBRADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE E A EMPRESA H G A COSTA COMERCIO DE ARTIGOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 40.069.394/0001-59, QUE TEM POR OBJETO A FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA PÉ.
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA, Praça Antônio Pereira de Carvalho, 20 - Centro - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.667.229/0001-69, neste ato representado pelo Secretário de Saúde Emanoel Cabral de Medeiros Neto, Brasileiro, Solteiro, Funcionário Público, residente e domiciliado na Rua Solidonio Pereira de Carvalho, 113 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 098.995.914-75, Carteira de Identidade nº 7945907 SSPPE. CONTRATADA: H G A COSTA COMERCIO DE ARTIGOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 40.069.394/0001-59, com sede na - AV ZEFERINO GALVAO, 508 - CENTRO - ARCOVERDE - PE, celebram o presente termo aditivo ao contrato Nº 48/2025, instruído na PREGÃO ELETRÔNICO nº 06/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 09 de maio de 2025, nos termos previsto em sua Cláusula Sétima – do Prazo e Vigência do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2.Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 09 de maio de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3.O valor total do presente aditivo é de R$ 98.472,00 (NOVENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), que será pago parceladamente de acordo com a prestação dos serviços. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
4.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Secretário de Saúde contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Quixaba - PE, 08 de maio de 2026.
Fundo Municipal de Saúde de Quixaba
EMANOEL CABRAL DE MEDEIROS NETO
Secretário de Saúde
Contratante
H G A COSTA COMERCIO DE ARTIGOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 40.069.394/0001-59
Contratado
TESTEMUNHAS:
CPF: __________
Nome:_________
CPF: __________
Nome:_________
Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:718D452C