ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO ADESÃO ATA 003/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2025
ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2025.
OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 019/2024.01 PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE JUCAS-CEARA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, ESPECIFICADOS NOS LOTES Nº 01, 03, 06 e 07, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRECHES MUNICIPAIS NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA-PE.
O MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, situada á Av José Gomes da Costa, 70, Cohab, Terra Nova, Pernambuco, CEP: 56.190-001, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.092.748/0001-48, neste ato representado pela secretária Maria Rosemary de Sá Leite Sampaio, portadora do CPF Nº 983.877.074-49, no uso de suas atribuições e com fundamento nas informações constantes nos autos do Processo instaurado, ante as justificativas que se embasam, fundamentada no art. 37, da CRFB/1988 e art. 86, da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014, e demais normas aplicadas à espécie, por intermédio da Secretária Municipal, no uso de suas prerrogativas legais, resolve RATIFICAR, a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO na condição de “CARONA” que consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, ESPECIFICADOS NOS LOTES Nº 01, 03, 06 e 07, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRECHES MUNICIPAIS NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA-PE, tendo como vencedora a empresa: G C DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.048.183/0001-89, no valor total de R$ 222.666,48 (duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos).
Para a efetivação da presente Adesão à Ata de Registro de Preços, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133, de 2021, atendendo ao interesse público, tomando por base ao Princípio da Publicidade e demais normativos, DETERMINA a publicação da presente Termo de Ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais.
Terra Nova-PE, 05 de dezembro de 2025.
MARIA ROSEMARY DE SÁ LEITE SAMPAIO
Secretária de Educação Municipal
Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:719C7970