ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VERTENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
PLANO DE AÇÃO UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA OUTORGA DA COMPENSAÇÃO

MUNICÍPIO DE VERTENTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TRANSPORTE

 

PLANO DE AÇÃO

Utilização dos Recursos da Outorga da Compensação

 

Exercício: 2026/2027

VERTENTES– Pernambuco

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO ENTE BENEFICIÁRIO

 

Município:

VERTENTES– PE

CNPJ:

10.296.887/0001-60

Gestor Responsável:

ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE

Cargo:

Prefeito Municipal

Secretaria Executora:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TRANSPORTE

Contato (e-mail/tel.):

gabinete@vertentes.pe.gov.br

Período de Execução:

_junho/2026 a dezembro/2027

 

2. BASE LEGAL E JUSTIFICATIVA

 

2.1 Fundamento Legal

 

Os recursos oriundos da Outorga da Compensação são destinados ao município conforme estabelecido na Lei Federal nº 11445/2007 – Marco Legal do Saneamento, regulamentada pelo Decreto que determina a aplicação dos valores recebidos em ações de interesse público, observadas as áreas prioritárias definidas pela legislação vigente.

 

2.2 Justificativa

 

O presente Plano de Ação tem por finalidade estabelecer as diretrizes para a aplicação dos recursos da Outorga da Compensação recebidos pelo Município de Vertentes, assegurando transparência, eficiência e conformidade legal na execução das despesas.

 

3. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

 

Descrever brevemente o contexto local que justifica as ações previstas neste Plano, incluindo dados socioeconômicos relevantes, déficits identificados e demandas da população beneficiária.

 

População estimada: 23.127 habitantes (IBGE 2025)

Área de influência da compensação: Infraestrutura Urbana

Principal demanda identificada: Ações de Infraestrutura municipal, objetivando a melhoria das condições de vida de nossa população.

 

4. OBJETIVOS

 

4.1 Objetivo Geral

 

Aplicar os recursos da Outorga da Compensação de forma planejada e transparente, promovendo melhorias nas áreas de Infraestrutura, em benefício da população do Município de Vertentes.

 

4.2 Objetivos Específicos

 

Realizar investimentos em infraestrutura / serviços / equipamentos conforme necessidades identificadas;7

Garantir a execução das ações dentro dos prazos e conformidades legais;Assegurar a prestação de contas dos recursos aplicados junto aos órgãos competentes.

 

5. METAS, AÇÕES E INDICADORES

 

Nº

Ação

Meta / Produto Esperado

Responsável

Início Previsto

Término Previsto

Situação

01

Infraestrutura

Pavimentação

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte

06/2026

12/2027

Prevista

02

Infraestrutura

Pavimentação de Estradas Vicinais

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte

06/2026

12/2027

Prevista

03

Infraestrutura

Extensão de Rede de Abastecimento de água

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte

06/2026

12/2027

Prevista

04

Infraestrutura

Construção e Recuperação de Canais

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte

06/2026

12/2027

Prevista

05

Infraestrutura

Implantação e Recuperação do sistema de Saneamento Básico

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte

06/2026

12/2027

Prevista

06

Infraestrutura

Construção de Passagem Molhada

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte

06/2026

1/2027

Prevista

 

6. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

 

6.1 Resumo dos Recursos

 

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

Saldo disponível da Outorga da Compensação

R$ 3.607.686,32

Total previsto para aplicação neste Plano

R$ 2.960.106,61

Saldo remanescente estimado

R$ 647.579,71

 

6.2 Detalhamento por Ação

 

Nº

Ação / Objeto

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor Previsto (R$)

% do Total

01

Pavimentação

4.4.90.00

748

R$ 1.803.845,16

50%

02

Pavimentação de Estrada Vicinal

4.4.90.00

748

R$ 180.382,32

5%

03

Extensão de Rede de Abastecimento d’água

4.4.90.00

748

R$ 252.538,04

7%

04

Construção e Recuperação de Canais

4.4.90.00

748

R$ 613,306,67

17%

05

Implantação e Recuperação do Sistema de Saneamento Básico

4.4.90.00

748

R$ 432.922,36

12%

06

Construção de Passagem Molhada

4.4.90.00

748

R$ 324.691,77

9%

TOTAL

 

 

 

R$ 3.607.686,32

100%

 

7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

 

Nº

Ação

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

 

X

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

 

X

X

X

 

 

 

05

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

X

X

X

 

8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

 

O acompanhamento da execução deste Plano de Ação será realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte, com periodicidade quinzenal, mediante os seguintes instrumentos:

 

Relatórios de execução físico-financeira mensais;

Reuniões de monitoramento com as equipes responsáveis por cada ação;

Publicação dos dados de execução no Portal da Transparência do Município;

Prestação de contas ao órgão repassador conforme normas vigentes.

 

9. APROVAÇÃO E ASSINATURAS

 

VERTENTES– PE, 10 de junho de 2026.

 

Prefeito Municipal

Secretário(a) Responsável

MUNICÍPIO DE VERTENTES– PE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Responsável Técnico / Elaboração

Controle Interno / Assessoria Jurídica

CPF: 321.981.914-15

Visto e aprovado em: ____/____/______

 

10. OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES

 

Registrar aqui qualquer informação adicional relevante para a execução deste Plano de Ação, incluindo condicionantes, restrições legais, articulações com outros programas e demais considerações pertinentes.


Publicado por:
Rhian Carlos Alves de Sousa
Código Identificador:71DEEBD1