ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VERTENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
PLANO DE AÇÃO UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA OUTORGA DA COMPENSAÇÃO
MUNICÍPIO DE VERTENTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TRANSPORTE
PLANO DE AÇÃO
Utilização dos Recursos da Outorga da Compensação
Exercício: 2026/2027
VERTENTES– Pernambuco
1. IDENTIFICAÇÃO DO ENTE BENEFICIÁRIO
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Município: |
VERTENTES– PE |
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CNPJ: |
10.296.887/0001-60 |
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Gestor Responsável: |
ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE |
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Cargo: |
Prefeito Municipal |
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Secretaria Executora: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TRANSPORTE |
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Contato (e-mail/tel.): |
gabinete@vertentes.pe.gov.br |
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Período de Execução: |
_junho/2026 a dezembro/2027 |
2. BASE LEGAL E JUSTIFICATIVA
2.1 Fundamento Legal
Os recursos oriundos da Outorga da Compensação são destinados ao município conforme estabelecido na Lei Federal nº 11445/2007 – Marco Legal do Saneamento, regulamentada pelo Decreto que determina a aplicação dos valores recebidos em ações de interesse público, observadas as áreas prioritárias definidas pela legislação vigente.
2.2 Justificativa
O presente Plano de Ação tem por finalidade estabelecer as diretrizes para a aplicação dos recursos da Outorga da Compensação recebidos pelo Município de Vertentes, assegurando transparência, eficiência e conformidade legal na execução das despesas.
3. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
Descrever brevemente o contexto local que justifica as ações previstas neste Plano, incluindo dados socioeconômicos relevantes, déficits identificados e demandas da população beneficiária.
População estimada: 23.127 habitantes (IBGE 2025)
Área de influência da compensação: Infraestrutura Urbana
Principal demanda identificada: Ações de Infraestrutura municipal, objetivando a melhoria das condições de vida de nossa população.
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Aplicar os recursos da Outorga da Compensação de forma planejada e transparente, promovendo melhorias nas áreas de Infraestrutura, em benefício da população do Município de Vertentes.
4.2 Objetivos Específicos
Realizar investimentos em infraestrutura / serviços / equipamentos conforme necessidades identificadas;7
Garantir a execução das ações dentro dos prazos e conformidades legais;Assegurar a prestação de contas dos recursos aplicados junto aos órgãos competentes.
5. METAS, AÇÕES E INDICADORES
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Nº |
Ação |
Meta / Produto Esperado |
Responsável |
Início Previsto |
Término Previsto |
Situação |
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01 |
Infraestrutura |
Pavimentação |
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte |
06/2026 |
12/2027 |
Prevista |
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02 |
Infraestrutura |
Pavimentação de Estradas Vicinais |
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte |
06/2026 |
12/2027 |
Prevista |
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03 |
Infraestrutura |
Extensão de Rede de Abastecimento de água |
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte |
06/2026 |
12/2027 |
Prevista |
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04 |
Infraestrutura |
Construção e Recuperação de Canais |
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte |
06/2026 |
12/2027 |
Prevista |
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05 |
Infraestrutura |
Implantação e Recuperação do sistema de Saneamento Básico |
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte |
06/2026 |
12/2027 |
Prevista |
|
06 |
Infraestrutura |
Construção de Passagem Molhada |
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte |
06/2026 |
1/2027 |
Prevista |
6. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
6.1 Resumo dos Recursos
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DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
|
Saldo disponível da Outorga da Compensação |
R$ 3.607.686,32 |
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Total previsto para aplicação neste Plano |
R$ 2.960.106,61 |
|
Saldo remanescente estimado |
R$ 647.579,71 |
6.2 Detalhamento por Ação
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Nº |
Ação / Objeto |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor Previsto (R$) |
% do Total |
|
01 |
Pavimentação |
4.4.90.00 |
748 |
R$ 1.803.845,16 |
50% |
|
02 |
Pavimentação de Estrada Vicinal |
4.4.90.00 |
748 |
R$ 180.382,32 |
5% |
|
03 |
Extensão de Rede de Abastecimento d’água |
4.4.90.00 |
748 |
R$ 252.538,04 |
7% |
|
04 |
Construção e Recuperação de Canais |
4.4.90.00 |
748 |
R$ 613,306,67 |
17% |
|
05 |
Implantação e Recuperação do Sistema de Saneamento Básico |
4.4.90.00 |
748 |
R$ 432.922,36 |
12% |
|
06 |
Construção de Passagem Molhada |
4.4.90.00 |
748 |
R$ 324.691,77 |
9% |
|
TOTAL |
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|
R$ 3.607.686,32 |
100% |
7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
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Nº |
Ação |
Jan |
Fev |
Mar |
Abr |
Mai |
Jun |
Jul |
Ago |
Set |
Out |
Nov |
Dez |
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01 |
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02 |
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03 |
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X |
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04 |
|
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|
X |
X |
X |
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05 |
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|
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|
|
X |
X |
X |
8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O acompanhamento da execução deste Plano de Ação será realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte, com periodicidade quinzenal, mediante os seguintes instrumentos:
Relatórios de execução físico-financeira mensais;
Reuniões de monitoramento com as equipes responsáveis por cada ação;
Publicação dos dados de execução no Portal da Transparência do Município;
Prestação de contas ao órgão repassador conforme normas vigentes.
9. APROVAÇÃO E ASSINATURAS
VERTENTES– PE, 10 de junho de 2026.
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Prefeito Municipal |
Secretário(a) Responsável |
|
MUNICÍPIO DE VERTENTES– PE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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Responsável Técnico / Elaboração |
Controle Interno / Assessoria Jurídica |
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CPF: 321.981.914-15 |
Visto e aprovado em: ____/____/______ |
10. OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES
Registrar aqui qualquer informação adicional relevante para a execução deste Plano de Ação, incluindo condicionantes, restrições legais, articulações com outros programas e demais considerações pertinentes.
Publicado por:
Rhian Carlos Alves de Sousa
Código Identificador:71DEEBD1