ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 117 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.567

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 280.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020104

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha:

208 - 26.782.0013.2040.0000

Inovação e Desenvolvimento........................

60.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020301

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha:

423 - 10.301.0017.2133.0000

Mais Saúde........................................

30.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020801

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

816 - 12.361.0012.2018.0000

Mais Educação.....................................

50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha:

909 - 12.365.0012.1014.0000

Mais Educação.....................................

140.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020105

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha:

251 - 20.608.0013.2043.0000

Inovação e Desenvolvimento........................

-60.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020301

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha:

481 - 10.302.0017.2093.0000

Mais Saúde........................................

-30.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Local: 020801

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

810 - 12.361.0012.2018.0000

Mais Educação.....................................

-50.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha:

914 - 12.365.0012.2025.0000

Mais Educação.....................................

-140.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 09 de novembro de 2026

 

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PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:71FC4503