ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORRENTES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 751 /2023

EMENTA: Concede reajuste salarial aos profissionais de Educação atualizando os anexos III e IV da Lei 535/2011 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o povo, através de seus representantes, aprovou e em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado, a atualizar os anexos III e IV da Lei Municipal nº 535/2011 correspondente aos profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério, com um reajuste de 14,95% (catorze inteiros e noventa e cinco centésimos por cento) em cima dos valores da planilha vigente, com efeito financeiro a partir do dia primeiro de julho deste ano de 2023.

Art. 2º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado, a atualizar os anexos III e IV da Lei Municipal nº 535/2011, correspondente aos profissionais do Grupo Ocupacional de Apoio Técnico Administrativo e Serviços Auxiliares, com um reajuste na ordem de 8,92% (oito inteiros e noventa e dois por cento), em cima dos valores da planilha vigente, com efeito financeiro a partir do dia primeiro de julho deste ano de 2023.

Art. 3º. Os anexos III e IV de que tratam os artigos primeiro e segundo, constará de 14 (catorze) planilhas acopladas a esta Lei.

Art. 4º. As despesas de que tratam os artigos anteriores, correrão por conta de dotações Orçamentárias constantes do Orçamento deste corrente exercício.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação no local de costume, com efeito financeiro a partir de primeiro de julho deste ano de 2023.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 19 de julho de 2023.

 

HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO

Prefeito

 

LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM JORNADA DE 200 (duzentas) HORASMENSAIS CARGO: PROFESSOR(A)

 

NÍVEIS

FAIXAS

SÉRIES DE CLASSES

SIMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

IV

MESTRADO OU

DOUTORADO

d

6.178,78

6.487,72

6.812,11

7.152,71

7.510,35

7.885,87

c

5.998,82

6.298,76

6.613,70

6.944,38

7.291,60

7.656,18

b

5.824,09

6.115,30

6.421,06

6.742,12

7.079,22

7.433,19

a

5.654,46

5.937,18

6.234,04

6.545,75

6.873,03

7.216,68

III

ESPECIALIZAÇÃO /

PÓS-GRADUAÇÃO

d

5.372,85

5.641,50

5.923,57

6.219,75

6.530,74

6.857,27

c

5.216,36

5.477,18

5.751,04

6.038,59

6.340,52

6.657,55

b

5.064,43

5.317,65

5.583,53

5.862,71

6.155,85

6.463,64

a

4.916,92

5.162,77

5.420,91

5.691,95

5.976,55

6.275,38

II

LICENCIATURA

PLENA

d

4.672,05

4.905,65

5.150,93

5.408,48

5.678,90

5.962,85

c

4.535,97

4.762,77

5.000,90

5.250,95

5.513,50

5.789,17

b

4.403,85

4.624,05

4.855,25

5.098,01

5.352,91

5.620,56

a

4.275,59

4.489,36

4.713,83

4.949,52

5.197,00

5.456,85

I

NIVEL ESPECIAL /

MAGISTÉRIO

d

4.062,65

4.265,78

4.479,07

4.703,02

4.938,18

5.185,08

c

3.944,32

4.141,54

4.348,61

4.566,04

4.794,35

5.034,06

b

3.829,44

4.020,91

4.221,95

4.433,05

4.654,70

4.887,44

a

3.717,90

3.903,80

4.098,98

4.303,93

4.519,13

4.745,09

 

TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 15%

 

HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO

Prefeito

 

LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM JORNADA DE TRABALHO DE 150 (cento e cinquenta) HORAS MENSAIS CARGO: PROFESSOR(A)

 

NÍVEIS

FAIXAS

SÉRIES DE CLASSES

SIMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

IV

MESTRADO OU

DOUTORADO

d

4.634,10

4.865,80

5.109,09

5.364,54

5.632,77

5.914,41

c

4.499,12

4.724,08

4.960,28

5.208,30

5.468,71

5.742,15

b

4.368,08

4.586,48

4.815,81

5.056,60

5.309,43

5.574,90

a

4.240,85

4.452,90

4.675,54

4.909,32

5.154,78

5.412,52

III

ESPECIALIZAÇÃO /

PÓS-GRADUAÇÃO

d

4.029,65

4.231,13

4.442,69

4.664,82

4.898,06

5.142,97

c

3.912,28

4.107,89

4.313,29

4.528,95

4.755,40

4.993,17

b

3.798,33

3.988,25

4.187,66

4.397,04

4.616,89

4.847,74

a

3.687,70

3.872,08

4.065,69

4.268,97

4.482,42

4.706,54

II

LICENCIATURA

PLENA

d

3.504,04

3.679,24

3.863,21

4.056,37

4.259,18

4.472,14

c

3.401,98

3.572,08

3.750,69

3.938,22

4.135,13

4.341,89

b

3.302,90

3.468,04

3.641,44

3.823,51

4.014,69

4.215,42

a

3.206,69

3.367,03

3.535,38

3.712,15

3.897,76

4.092,65

I

NIVEL ESPECIAL /

MAGISTÉRIO

d

3.046,99

3.199,34

3.359,31

3.527,27

3.703,64

3.888,82

c

2.958,25

3.106,16

3.261,47

3.424,54

3.595,77

3.775,55

b

2.872,08

3.015,69

3.166,47

3.324,79

3.491,03

3.665,59

a

2.788,43

2.927,85

3.074,24

3.227,96

3.389,35

3.558,82

 

TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 15%

 

HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO

Prefeito

 

LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM JORNADA DE TRABALHO DE 100 (cem) HORAS MENSAIS CARGO: PROFESSOR(A)

 

NÍVEIS

FAIXAS

SÉRIES DE CLASSES

SIMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

IV

MESTRADO OU

DOUTORADO

d

3.089,39

3.243,86

3.406,05

3.576,36

3.755,17

3.942,93

c

2.999,41

3.149,38

3.306,85

3.472,19

3.645,80

3.828,09

b

2.912,05

3.057,65

3.210,53

3.371,06

3.539,61

3.716,59

a

2.827,23

2.968,59

3.117,02

3.272,87

3.436,52

3.608,34

III

ESPECIALIZAÇÃO /

PÓS-GRADUAÇÃO

d

2.686,43

2.820,75

2.961,79

3.109,88

3.265,37

3.428,64

c

2.608,18

2.738,59

2.875,52

3.019,30

3.170,26

3.328,77

b

2.532,22

2.658,83

2.791,77

2.931,36

3.077,92

3.231,82

a

2.458,46

2.581,38

2.710,45

2.845,98

2.988,28

3.137,69

II

LICENCIATURA

PLENA

d

2.336,02

2.452,82

2.575,47

2.704,24

2.839,45

2.981,42

c

2.267,98

2.381,38

2.500,45

2.625,48

2.756,75

2.894,59

b

2.201,93

2.312,02

2.427,62

2.549,00

2.676,46

2.810,28

a

2.137,79

2.244,68

2.356,92

2.474,76

2.598,50

2.728,43

I

NIVEL ESPECIAL /

MAGISTÉRIO

d

2.031,32

2.132,89

2.239,54

2.351,51

2.469,09

2.592,54

c

1.972,16

2.070,77

2.174,31

2.283,02

2.397,17

2.517,03

b

1.914,72

2.010,45

2.110,98

2.216,53

2.327,35

2.443,72

a

1.858,95

1.951,90

2.049,49

2.151,97

2.259,57

2.372,54

 

TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 15%

 

HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO

Prefeito

 

LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 20 (vinte) HORAS SEMANAIS CARGO: NUTRICIONISTA ESCOLAR

 

NÍVEIS

FAIXAS

SÉRIES DE CLASSES

SIMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

IV

MESTRADO OU

DOUTORADO

d

3.690,17

3.874,68

4.068,41

4.271,83

4.485,42

4.709,69

c

3.582,69

3.761,82

3.949,91

4.147,41

4.354,78

4.572,52

b

3.478,34

3.652,25

3.834,87

4.026,61

4.227,94

4.439,34

a

3.377,03

3.545,88

3.723,17

3.909,33

4.104,80

4.310,04

III

ESPECIALIZAÇÃO /

PÓS-GRADUAÇÃO

d

3.448,76

3.621,19

3.802,25

3.992,37

4.191,98

4.401,58

c

3.348,31

3.515,72

3.691,51

3.876,08

4.069,89

4.273,38

b

3.250,78

3.413,32

3.583,99

3.763,19

3.951,35

4.148,91

a

3.156,10

3.313,91

3.479,60

3.653,58

3.836,26

4.028,07

II

LICENCIATURA

PLENA

d

3.223,14

3.384,29

3.553,51

3.731,18

3.917,74

4.113,63

c

3.129,26

3.285,72

3.450,01

3.622,51

3.803,63

3.993,81

b

3.038,11

3.190,02

3.349,52

3.517,00

3.692,85

3.877,49

a

2.949,63

3.097,11

3.251,96

3.414,56

3.585,29

3.764,55

I

NIVEL ESPECIAL /

MAGISTÉRIO

d

3.012,28

3.162,89

3.321,04

3.487,09

3.661,44

3.844,51

c

2.924,54

3.070,77

3.224,31

3.385,52

3.554,80

3.732,54

b

2.839,36

2.981,33

3.130,39

3.286,91

3.451,26

3.623,82

a

2.756,66

2.894,49

3.039,22

3.191,18

3.350,74

3.518,27

 

TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%

 

HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO

Prefeito

 

LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 20 (vinte) HORAS SEMANAIS CARGO: FONOAUDIÓLOGO(A) ESCOLAR

 

NÍVEIS

FAIXAS

SÉRIES DE CLASSES

SIMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

IV

MESTRADO OU

DOUTORADO

d

3.690,17

3.874,68

4.068,41

4.271,83

4.485,42

4.709,69

c

3.582,69

3.761,82

3.949,91

4.147,41

4.354,78

4.572,52

b

3.478,34

3.652,25

3.834,87

4.026,61

4.227,94

4.439,34

a

3.377,03

3.545,88

3.723,17

3.909,33

4.104,80

4.310,04

III

ESPECIALIZAÇÃO /

PÓS-GRADUAÇÃO

d

3.448,76

3.621,19

3.802,25

3.992,37

4.191,98

4.401,58

c

3.348,31

3.515,72

3.691,51

3.876,08

4.069,89

4.273,38

b

3.250,78

3.413,32

3.583,99

3.763,19

3.951,35

4.148,91

a

3.156,10

3.313,91

3.479,60

3.653,58

3.836,26

4.028,07

II

LICENCIATURA

PLENA

d

3.223,14

3.384,29

3.553,51

3.731,18

3.917,74

4.113,63

c

3.129,26

3.285,72

3.450,01

3.622,51

3.803,63

3.993,81

b

3.038,11

3.190,02

3.349,52

3.517,00

3.692,85

3.877,49

a

2.949,63

3.097,11

3.251,96

3.414,56

3.585,29

3.764,55

I

NIVEL ESPECIAL /

MAGISTÉRIO

d

3.012,28

3.162,89

3.321,04

3.487,09

3.661,44

3.844,51

c

2.924,54

3.070,77

3.224,31

3.385,52

3.554,80

3.732,54

b

2.839,36

2.981,33

3.130,39

3.286,91

3.451,26

3.623,82

a

2.756,66

2.894,49

3.039,22

3.191,18

3.350,74

3.518,27

 

TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%

 

HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO

Prefeito

 

LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 30 (trinta) HORAS SEMANAIS CARGO: PSICÓLOGO(A) ESCOLAR

 

NÍVEIS

FAIXAS

SÉRIES DE CLASSES

SIMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

IV

MESTRADO OU

DOUTORADO

d

3.690,17

3.874,68

4.068,41

4.271,83

4.485,42

4.709,69

c

3.582,69

3.761,82

3.949,91

4.147,41

4.354,78

4.572,52

b

3.478,34

3.652,25

3.834,87

4.026,61

4.227,94

4.439,34

a

3.377,03

3.545,88

3.723,17

3.909,33

4.104,80

4.310,04

III

ESPECIALIZAÇÃO /

PÓS-GRADUAÇÃO

d

3.448,76

3.621,19

3.802,25

3.992,37

4.191,98

4.401,58

c

3.348,31

3.515,72

3.691,51

3.876,08

4.069,89

4.273,38

b

3.250,78

3.413,32

3.583,99

3.763,19

3.951,35

4.148,91

a

3.156,10

3.313,91

3.479,60

3.653,58

3.836,26

4.028,07

II

LICENCIATURA

PLENA

d

3.223,14

3.384,29

3.553,51

3.731,18

3.917,74

4.113,63

c

3.129,26

3.285,72

3.450,01

3.622,51

3.803,63

3.993,81

b

3.038,11

3.190,02

3.349,52

3.517,00

3.692,85

3.877,49

a

2.949,63

3.097,11

3.251,96

3.414,56

3.585,29

3.764,55

I

NIVEL ESPECIAL /

MAGISTÉRIO

d

3.012,28

3.162,89

3.321,04

3.487,09

3.661,44

3.844,51

c

2.924,54

3.070,77

3.224,31

3.385,52

3.554,80

3.732,54

b

2.839,36

2.981,33

3.130,39

3.286,91

3.451,26

3.623,82

a

2.756,66

2.894,49

3.039,22

3.191,18

3.350,74

3.518,27

 

TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%

 

HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO

Prefeito

 

LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS CARGO: SECRETÁRIO(A) ESCOLAR

 

NÍVEIS

FAIXAS

SÉRIES DE CLASSES

SIMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

IV

MESTRADO OU

DOUTORADO

d

3.879,53

4.073,51

4.277,18

4.491,04

4.715,60

4.951,38

c

3.766,54

3.954,86

4.152,61

4.360,24

4.578,25

4.807,16

b

3.656,83

3.839,67

4.031,66

4.233,24

4.444,90

4.667,15

a

3.550,32

3.727,84

3.914,23

4.109,94

4.315,44

4.531,21

III

ESPECIALIZAÇÃO /

PÓS-GRADUAÇÃO

d

3.625,73

3.807,02

3.997,37

4.197,24

4.407,10

4.627,45

c

3.520,13

3.696,13

3.880,94

4.074,99

4.278,74

4.492,67

b

3.417,60

3.588,48

3.767,90

3.956,30

4.154,11

4.361,82

a

3.318,06

3.483,96

3.658,16

3.841,07

4.033,12

4.234,78

II

LICENCIATURA

PLENA

d

3.388,53

3.557,96

3.735,86

3.922,65

4.118,78

4.324,72

c

3.289,84

3.454,33

3.627,05

3.808,40

3.998,82

4.198,76

b

3.194,02

3.353,72

3.521,40

3.697,48

3.882,35

4.076,47

a

3.100,99

3.256,04

3.418,84

3.589,78

3.769,27

3.957,73

I

NIVEL ESPECIAL /

MAGISTÉRIO

d

3.166,85

3.325,20

3.491,46

3.666,03

3.849,33

4.041,80

c

3.074,62

3.228,35

3.389,76

3.559,25

3.737,21

3.924,08

b

2.985,06

3.134,32

3.291,03

3.455,58

3.628,36

3.809,78

a

2.898,12

3.043,03

3.195,18

3.354,94

3.522,68

3.698,82

 

TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%

 

HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO

Prefeito

 

LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS CARGO: ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL

 

NÍVEIS

FAIXAS

SÉRIES DE CLASSES

SIMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

IV

MESTRADO OU

DOUTORADO

d

4.305,51

4.520,79

4.656,41

4.796,11

4.939,99

5.088,19

c

4.180,11

4.389,12

4.520,79

4.656,41

4.796,11

4.939,99

b

4.058,36

4.261,28

4.389,12

4.520,79

4.656,41

4.796,11

a

3.940,15

4.137,16

4.261,28

4.389,12

4.520,79

4.656,41

III

ESPECIALIZAÇÃO /

PÓS-GRADUAÇÃO

d

4.023,84

4.225,04

4.351,79

4.482,34

4.616,81

4.755,32

c

3.906,65

4.101,98

4.225,04

4.351,79

4.482,34

4.616,81

b

3.792,86

3.982,50

4.101,98

4.225,04

4.351,79

4.482,34

a

3.682,39

3.866,51

3.982,50

4.101,98

4.225,04

4.351,79

II

LICENCIATURA

PLENA

d

3.760,60

3.948,63

4.067,09

4.189,10

4.314,78

4.444,22

c

3.651,07

3.833,62

3.948,63

4.067,09

4.189,10

4.314,78

b

3.544,73

3.721,96

3.833,62

3.948,63

4.067,09

4.189,10

a

3.441,48

3.613,56

3.721,96

3.833,62

3.948,63

4.067,09

I

NIVEL ESPECIAL /

MAGISTÉRIO

d

3.514,58

3.690,31

3.801,02

3.915,05

4.032,50

4.153,48

c

3.412,22

3.582,83

3.690,31

3.801,02

3.915,05

4.032,50

b

3.312,83

3.478,47

3.582,83

3.690,31

3.801,02

3.915,05

a

3.216,34

3.377,16

3.478,47

3.582,83

3.690,31

3.801,02

 

TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%

 

HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO

Prefeito

 

LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

 

NÍVEIS

FAIXAS

SÉRIES DE CLASSES

SIMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

IV

MESTRADO OU

DOUTORADO

d

1.793,33

1.883,00

1.977,15

2.076,01

2.179,81

2.288,80

c

1.741,10

1.828,15

1.919,56

2.015,54

2.116,32

2.222,13

b

1.690,39

1.774,91

1.863,65

1.956,84

2.054,68

2.157,41

a

1.641,15

1.723,21

1.809,37

1.899,84

1.994,83

2.094,57

III

ESPECIALIZAÇÃO /

PÓS-GRADUAÇÃO

d

1.676,01

1.759,81

1.847,80

1.940,19

2.037,20

2.139,06

c

1.627,20

1.708,56

1.793,98

1.883,68

1.977,87

2.076,76

b

1.579,80

1.658,79

1.741,73

1.828,82

1.920,26

2.016,27

a

1.533,79

1.610,48

1.691,00

1.775,55

1.864,33

1.957,55

II

LICENCIATURA

PLENA

d

1.566,37

1.644,68

1.726,92

1.813,26

1.903,93

1.999,12

c

1.520,74

1.596,78

1.676,62

1.760,45

1.848,47

1.940,90

b

1.476,45

1.550,27

1.627,79

1.709,18

1.794,63

1.884,37

a

1.433,45

1.505,12

1.580,38

1.659,39

1.742,36

1.829,48

I

NIVEL ESPECIAL /

MAGISTÉRIO

d

1.463,89

1.537,09

1.613,94

1.694,64

1.779,37

1.868,34

c

1.421,26

1.492,32

1.566,93

1.645,28

1.727,55

1.813,92

b

1.379,86

1.448,85

1.521,30

1.597,36

1.677,23

1.761,09

a

1.339,67

1.406,65

1.476,99

1.550,84

1.628,38

1.709,80

 

TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%

 

HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO

Prefeito

 

LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS CARGO: TÉCNICO EDUCACIONAL EM INFORMÁTICA

 

NÍVEIS

FAIXAS

SÉRIES DE CLASSES

SIMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

IV

MESTRADO OU

DOUTORADO

d

1.793,33

1.883,00

1.977,15

2.076,01

2.179,81

2.288,80

c

1.741,10

1.828,15

1.919,56

2.015,54

2.116,32

2.222,13

b

1.690,39

1.774,91

1.863,65

1.956,84

2.054,68

2.157,41

a

1.641,15

1.723,21

1.809,37

1.899,84

1.994,83

2.094,57

III

ESPECIALIZAÇÃO /

PÓS-GRADUAÇÃO

d

1.676,01

1.759,81

1.847,80

1.940,19

2.037,20

2.139,06

c

1.627,20

1.708,56

1.793,98

1.883,68

1.977,87

2.076,76

b

1.579,80

1.658,79

1.741,73

1.828,82

1.920,26

2.016,27

a

1.533,79

1.610,48

1.691,00

1.775,55

1.864,33

1.957,55

II

LICENCIATURA

PLENA

d

1.566,37

1.644,68

1.726,92

1.813,26

1.903,93

1.999,12

c

1.520,74

1.596,78

1.676,62

1.760,45

1.848,47

1.940,90

b

1.476,45

1.550,27

1.627,79

1.709,18

1.794,63

1.884,37

a

1.433,45

1.505,12

1.580,38

1.659,39

1.742,36

1.829,48

I

NIVEL ESPECIAL /

MAGISTÉRIO

d

1.463,89

1.537,09

1.613,94

1.694,64

1.779,37

1.868,34

c

1.421,26

1.492,32

1.566,93

1.645,28

1.727,55

1.813,92

b

1.379,86

1.448,85

1.521,30

1.597,36

1.677,23

1.761,09

a

1.339,67

1.406,65

1.476,99

1.550,84

1.628,38

1.709,80

 

TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%

 

HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO

Prefeito

 

LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS CARGO: MOTORISTA ESCOLAR/EDUCACIONAL

 

NÍVEIS

FAIXAS

SÉRIES DE CLASSES

SIMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

IV

MESTRADO OU

DOUTORADO

d

2.020,94

2.121,99

2.228,09

2.339,49

2.456,47

2.579,29

c

1.962,08

2.060,18

2.163,19

2.271,35

2.384,92

2.504,16

b

1.904,93

2.000,18

2.100,19

2.205,20

2.315,46

2.431,23

a

1.849,45

1.941,92

2.039,02

2.140,97

2.248,01

2.360,42

III

ESPECIALIZAÇÃO /

PÓS-GRADUAÇÃO

d

1.888,73

1.983,17

2.082,32

2.186,44

2.295,76

2.410,55

c

1.833,72

1.925,40

2.021,67

2.122,76

2.228,90

2.340,34

b

1.780,31

1.869,32

1.962,79

2.060,93

2.163,98

2.272,18

a

1.728,46

1.814,88

1.905,62

2.000,90

2.100,95

2.206,00

II

LICENCIATURA

PLENA

d

1.765,17

1.853,43

1.946,10

2.043,40

2.145,57

2.252,85

c

1.713,76

1.799,44

1.889,42

1.983,89

2.083,08

2.187,23

b

1.663,84

1.747,03

1.834,38

1.926,10

2.022,41

2.123,53

a

1.615,38

1.696,15

1.780,96

1.870,00

1.963,50

2.061,68

I

NIVEL ESPECIAL /

MAGISTÉRIO

d

1.649,69

1.732,17

1.818,78

1.909,72

2.005,21

2.105,47

c

1.601,64

1.681,72

1.765,81

1.854,10

1.946,80

2.044,14

b

1.554,99

1.632,74

1.714,38

1.800,10

1.890,10

1.984,61

a

1.509,70

1.585,19

1.664,44

1.747,67

1.835,05

1.926,80

 

TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%

 

HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO

Prefeito

 

LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

 

NÍVEIS

FAIXAS

SÉRIES DE CLASSES

SIMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

IV

MESTRADO OU

DOUTORADO

d

1.676,01

1.759,82

1.847,81

1.940,20

2.037,21

2.139,07

c

1.627,20

1.708,56

1.793,99

1.883,69

1.977,87

2.076,76

b

1.579,80

1.658,79

1.741,73

1.828,82

1.920,26

2.016,28

a

1.533,79

1.610,48

1.691,00

1.775,55

1.864,33

1.957,55

III

ESPECIALIZAÇÃO /

PÓS-GRADUAÇÃO

d

1.566,37

1.644,69

1.726,92

1.813,27

1.903,93

1.999,13

c

1.520,75

1.596,78

1.676,62

1.760,45

1.848,48

1.940,90

b

1.476,45

1.550,28

1.627,79

1.709,18

1.794,64

1.884,37

a

1.433,45

1.505,12

1.580,38

1.659,40

1.742,37

1.829,48

II

LICENCIATURA

PLENA

d

1.463,90

1.537,09

1.613,95

1.694,64

1.779,37

1.868,34

c

1.421,26

1.492,32

1.566,94

1.645,28

1.727,55

1.813,93

b

1.379,86

1.448,86

1.521,30

1.597,36

1.677,23

1.761,09

a

1.339,67

1.406,66

1.476,99

1.550,84

1.628,38

1.709,80

I

NIVEL ESPECIAL /

MAGISTÉRIO

d

1.368,13

1.436,53

1.508,36

1.583,78

1.662,97

1.746,12

c

1.328,28

1.394,69

1.464,43

1.537,65

1.614,53

1.695,26

b

1.289,59

1.354,07

1.421,77

1.492,86

1.567,51

1.645,88

a

1.252,03

1.314,63

1.380,36

1.449,38

1.521,85

1.597,94

 

TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%

 

HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO

Prefeito

 

LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS CARGO: VIGIA ESCOLAR/EDUCACIONAL

 

NÍVEIS

FAIXAS

SÉRIES DE CLASSES

SIMBOLO

HABILITAÇÃO

A

B

C

D

E

F

IV

MESTRADO OU

DOUTORADO

d

1.676,01

1.759,82

1.847,81

1.940,20

2.037,21

2.139,07

c

1.627,20

1.708,56

1.793,99

1.883,69

1.977,87

2.076,76

b

1.579,80

1.658,79

1.741,73

1.828,82

1.920,26

2.016,28

a

1.533,79

1.610,48

1.691,00

1.775,55

1.864,33

1.957,55

III

ESPECIALIZAÇÃO /

PÓS-GRADUAÇÃO

d

1.566,37

1.644,69

1.726,92

1.813,27

1.903,93

1.999,13

c

1.520,75

1.596,78

1.676,62

1.760,45

1.848,48

1.940,90

b

1.476,45

1.550,28

1.627,79

1.709,18

1.794,64

1.884,37

a

1.433,45

1.505,12

1.580,38

1.659,40

1.742,37

1.829,48

II

LICENCIATURA

PLENA

d

1.463,90

1.537,09

1.613,95

1.694,64

1.779,37

1.868,34

c

1.421,26

1.492,32

1.566,94

1.645,28

1.727,55

1.813,93

b

1.379,86

1.448,86

1.521,30

1.597,36

1.677,23

1.761,09

a

1.339,67

1.406,66

1.476,99

1.550,84

1.628,38

1.709,80

I

NIVEL ESPECIAL /

MAGISTÉRIO

d

1.368,13

1.436,53

1.508,36

1.583,78

1.662,97

1.746,12

c

1.328,28

1.394,69

1.464,43

1.537,65

1.614,53

1.695,26

b

1.289,59

1.354,07

1.421,77

1.492,86

1.567,51

1.645,88

a

1.252,03

1.314,63

1.380,36

1.449,38

1.521,85

1.597,94

 

TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%

 

HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO

Prefeito

 

LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023

ANEXO IV

QUADRO

GRADE DE VENCIMENTOS

 

PADRÃO

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTO

CARGOS ESTÁVEIS NÃO HABILITADOS

A

40 horas

1.252,03

Auxiliar de Serviços Educacionais sem formação para o cargo

B

40 horas

1.419,40

Motorista Escolar/Educacional sem formação para o cargo

C

40 horas

1.252,03

Vigia Escolar/Educacional sem formação para o cargo

D

150 horas/aulas

1.695,66

Professor sem habilitação para o Magistério nas séries/anos iniciais do Ensino Fundamental

E

150 Horas/aulas

3.042,16

Professor com nível superior e sem habilitação em licenciatura para atuação nas séries/anos finais do Ensino Fundamental

F

40 horas

1.252,03

Assistente Administrativo Educacional sem formação para o cargo

 

HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO

Prefeito

 

Gabinete do Prefeito, Correntes, 19 de julho de 2023.

 

Correntes, 19 de julho de 2023.

 

HUGO CESAR GOMES GALVÃO

Prefeito


Publicado por:
Luiz Carlos de Oliveira
Código Identificador:7203CAF5