ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.479/2019
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$173.724,36 distribuídos as seguintes dotações:
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02 11 06 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL |
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606 |
27.812.1004.1164.0000 |
IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO ESTADIO CENTENÁRIO |
R$73.724,36 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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01 |
TESOURO |
F.R.: 0 01 |
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001 001 |
Recursos Proprios do Município |
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606 |
27.812.1004.1164.0000 |
IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO ESTADIO CENTENÁRIO |
R$100.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
F.R.: 0 01 |
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01 001 001 SOMA |
TESOURO Recursos Proprios do Município |
R$ 173.724,36 |
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Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Transferência voluntária do FEM 03, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e o valor de R$ 73.724,36 (setenta e tres mil setecentos vinte e quatro reais e trinta e seis centavos) de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
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02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
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306 |
17.512.1006.1046.0000 |
CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE SANEAMENTO |
-R$20.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
F.R. Grupo: 0 01 |
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01 |
TESOURO |
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110 000 |
GERAL |
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308 |
17.542.1006.1047.0000 |
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ATERRO |
-R$20.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
F.R. Grupo: 0 01 |
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01 |
TESOURO |
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110 000 |
GERAL |
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323 |
27.813.1006.1059.0000 |
REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DO PÁTIO DE EVENTOS MAES |
-R$33.724,36 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
F.R. Grupo: 0 01 |
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01 |
TESOURO |
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110 000 |
GERAL |
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Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 03 de junho de 2019.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:723B0D30