ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.479/2019

Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$173.724,36 distribuídos as seguintes dotações:

 

02 11 06 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

606

27.812.1004.1164.0000

IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO ESTADIO CENTENÁRIO

 

R$73.724,36

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

F.R.: 0 01

001 001

Recursos Proprios do Município

606

27.812.1004.1164.0000

IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO ESTADIO CENTENÁRIO

R$100.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 0 01

01

001 001

SOMA

TESOURO

Recursos Proprios do Município

R$ 173.724,36

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Transferência voluntária do FEM 03, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e o valor de R$ 73.724,36 (setenta e tres mil setecentos vinte e quatro reais e trinta e seis centavos) de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

306

17.512.1006.1046.0000

CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE SANEAMENTO

-R$20.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 0 01

01

TESOURO

 

110 000

GERAL

 

308

17.542.1006.1047.0000

IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ATERRO

-R$20.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 0 01

01

TESOURO

 

110 000

GERAL

 

323

27.813.1006.1059.0000

REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DO PÁTIO DE EVENTOS MAES

-R$33.724,36

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 0 01

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 03 de junho de 2019.

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:723B0D30