ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº 739/2021

EMENTA: Dispõe sobre a renomeação de cargo da estrutura funcional do Município de Dormentes, Estado de Pernambuco.

 

A Prefeita do Município de Dormentes, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal passa a ser composta consoante a modificação operada por esta lei.

 

Art. 2º O cargo que compõe a Secretaria de Assistência Social e Habitação constante no Anexo I da Lei Municipal nº 716/2021, passar a vigorar com a seguinte modificação:

Onde se lê:

(...)

Secretaria de Assistência Social e Habitação

Cargo

SIMB

VAGAS

VALOR

Diretor do Programa Bolsa Família

CC17

1

R$ 2.500,00

 

(...) “

Ler-se-á:

(...)

Secretaria de Assistência Social e Habitação

Cargo

SIMB

VAGAS

VALOR

Coordenador do Programa Auxílio Brasil

 

CC17

1

R$ 2.500,00

 

(...) “

 

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, em 23 de dezembro de 2021.

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita do Município


Publicado por:
Jane Cassia Macedo Albuquerque
Código Identificador:723BDC12