ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 241, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: NOMEIA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE GESTÃO INTERSETORIAL DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.510, de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Serviço Família Acolhedora no âmbito do município de Limoeiro;

 

CONSIDERANDO o inciso I do Art. 2º da Recomendação Conjunta nº 2, de 17 de janeiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

 

CONSIDERANDO a relevância do Serviço Família Acolhedora enquanto modalidade de acolhimento que busca garantir, de forma provisória e excepcional, proteção, cuidado e convivência familiar e comunitária a crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio de sua família de origem, priorizando o atendimento individualizado e a preservação de vínculos, conforme os princípios da proteção integral e da garantia de direitos.

 

Art. 1º Nomear os membros relacionados abaixo para a composição do Grupo de Gestão Intersetorial do Serviço Família Acolhedora, no âmbito do município de Limoeiro:

 

I – Representantes do Serviço Família Acolhedora, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:

 

a) Titular: Bianca Letícia dos Santos Vasconcelos, CPF nº 119.***.***-85;

b) Suplente: Maíry Alessandra de Amorim Cavalcante, CPF nº 059.***.***-93.

 

II – Representantes do Centro de Referência Especializada de Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:

 

a) Titular: Wikiane Hayla de Souza Lima, CPF nº 043.***.***-44;

b) Suplente: Allana Suennia Melo de Paula, CPF nº 105.***.***-82.

 

III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esportes:

 

a) Titular: Jaqueline Laís Gonçalves Santiago, CPF nº 107.***.***-73;

b) Suplente: Maria Betânia da Silva, CPF nº 653.***.***-87.

 

IV – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

 

a) Titular: Riva Karla Vieira da Silva, CPF nº 034.***.***-50;

b) Suplente: Cristina Lindair de Lira Baracho, CPF nº 053.***.***-93.

 

V – Representantes da Conselho Tutelar de Limoeiro:

 

a) Titular: Lúcia de Fátima de Andrade Heráclio, CPF nº 045.***.***-23;

b) Suplente: Miriam Francisca da Silva Lyra, CPF nº 687.***.***-72.

 

VI – Representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro:

 

a) Titular: Fábio André de Andrade Silva, CPF nº 653.***.***-20;

b) Suplente: Ricardo Bruno Rodrigues da Silva, CPF nº 089.***.***-35.

 

VII – Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social de Limoeiro:

 

a) Titular: Daniele de Fontes Santos, CPF nº 132.***.***-86;

b) Suplente: Lillian Larissa Pereira de Lima, CPF nº 101.***.***-24.

 

Art. 2º Nomear a representação titular do Serviço Família Acolhedora, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, para Coordenação do Grupo de Gestão Intersetorial do Serviço Família Acolhedora.

 

Art. 3º Os membros do Grupo de Gestão Intersetorial do Serviço Família Acolhedora não perceberão qualquer tipo de remuneração pelo exercício da função, assim considerada de relevante interesse público.

 

Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 15 de outubro de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:724E3D73