ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
PORTARIA Nº 272/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das competências que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a competência do Município para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos termos da Lei Federal n.º 11.445/07, atualizada pela Lei n.º 14.026/2020, e do Decreto Federal n.º 7.217/10.
RESOLVE
Art. 1º - Fica instituído o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) deste Município, composto pelos membros nomeados, cujas atribuições e composição são definidas nesta Portaria.
Art. 2º - Fica nomeada a equipe técnica do Comitê Executivo, que é responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), sendo os seus titulares os seguintes:
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Nome |
Formação/Cargo |
Instituição |
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Rafaella de Moura Medeiros |
Engenheira Civil/Coordenadora do Grupo de Trabalho de Pernambuco |
Plansanear |
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Denis da Silva Santos Junior |
Engenheiro Civil |
Prefeitura Municipal de Triunfo |
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Rosilene Bezerra de Moraes |
Serviço Social/ Assessora de Desenvolvimento Social |
Prefeitura Municipal de Triunfo |
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Giovanna Carolina Pereira da Paixão |
Graduanda em Engenharia Civil/ Estagiária de Engenharia |
Plansanear |
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Danielle Conceição Lino de Lima |
Graduanda em Ciências Sociais/ Estagiária em Ciências Humanas |
Plansanear |
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Andréa Carvalho Pires |
Técnica em Informática |
Plansanear |
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José Saullo da Silva Barros1 |
Graduando em Direito/Secretário de Finanças e Planejamento de Gestão |
Prefeitura Municipal de Triunfo |
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Romério Pereira de Lima |
Técnico em Agropecuária/ Gerente de Agricultura |
Secretaria Municipal de Agricultura/Prefeitura Municipal de Triunfo |
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Rodolfo César Leão da Costa |
Coordenador de Serviços da Limpax |
Limpax (Limpeza Urbana) |
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Edna Nairan Alves dos Santos |
Agricultora |
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural |
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Antônio Pereira Ferraz Filho |
Engenheiro Civil |
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA |
§1° - Na situação de impossibilidade, momentânea ou definitiva, de um ou mais membros da equipe técnica nomeada acima de exercer as atribuições do Comitê Executivo, fica instituída a seguinte lista de suplentes:
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Nome |
Formação/Cargo |
Instituição |
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Sylvia Paes Farias de Omena2 |
Engenheira Civil/ Suplente de Coordenador |
Plansanear |
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João Victor de Brito Souza |
Engenheiro Civil/ Suplente de Engenheiro |
Prefeitura Municipal de Triunfo |
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Paula Cristiane Bezerra Xavier de Sousa |
Psicologia/ Profissional Ciências Sociais |
Prefeitura Municipal de Triunfo |
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Marcos Vinícius Batista Coelho Modesto |
Graduando em Engenharia Civil/ Estagiário em Engenharia |
Plansanear |
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João Samuel Cunha Silva |
Graduando em Psicologia/ Estagiário em Ciências Humanas |
Plansanear |
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João Victor Leite de Souza |
Técnico em Informática |
Plansanear |
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Alan Carlos Florentino de Souza3 |
Engenheiro Agrônomo/ Secretario do Comitê Executivo |
Prefeitura Municipal de Triunfo |
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Elaine Alves Diniz |
Letras/Secretaria de Agricultura |
Prefeitura Municipal de Triunfo |
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Adriana Pereira dos Santos |
Ensino médio completo/ Técnico de Prestador de Serviço |
Limpax (Limpeza Urbana) |
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Genivaldo Gomes de Carvalho |
Agricultor/Conselheiro Municipal |
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural |
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Taciane Maria de Moraes Pires |
Serviço Social |
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA |
¹ Secretário do comitê executivo
² Suplente do coordenador do comitê executivo
³ Suplente do secretário do comitê executivo
§2° - Fica nomeada a Engenheira Civil Rafaella de Moura Medeiros para cumprir a função de Coordenadora Técnica do Comitê Executivo, representando e gerenciando este nas responsabilidades pertinentes.
Art. 3º - Cabe ao Comitê Executivo a função de elaborar todos os produtos relativos ao PMSB, assegurando e atestando a participação da comunidade e as fases de planejamento, conforme a realidade local, possuindo também as seguintes atribuições:
§1° - Realizar as atividades pertinentes à elaboração do Plano Municipal em correspondência ao Termo de Referência (TR);
§2° - Realizar o mapeamento dos atores sociais do Município, de modo a garantir a mais ampla participação popular, visando a posterior composição do Comitê de Coordenação;
§3° - Encaminhar a proposição da composição do Comitê de Coordenação para publicação do Decreto de nomeação pelo Poder Executivo municipal, conforme o mapeamento de atores realizado;
§4° - Providenciar as atividades relativas à mobilização e participação social, como a realização de consultas públicas, diagnósticos técnico-participativos, divulgações, capacitações, audiências, eventos setoriais, entre outras atividades;
§5° - Construir de forma participativa e submeter os produtos atinentes à elaboração do PMSB para aprovação do Comitê de Coordenação;
§6° - Encaminhar a Minuta do Projeto de Lei e o Resumo Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para avaliação do Comitê de Coordenação, cabendo a este o encaminhamento para aprovação da Câmara Municipal;
§7° - Colaborar com a equipe técnica do Projeto Plansanear, executado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em parceria com o Ministério das Cidades (MCID), para as ações relacionadas à elaboração do PMSB.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Triunfo/PE, 08 de abril de 2025.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:72A2EF1F