ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
PORTARIA Nº 272/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das competências que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO a competência do Município para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos termos da Lei Federal n.º 11.445/07, atualizada pela Lei n.º 14.026/2020, e do Decreto Federal n.º 7.217/10.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Fica instituído o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) deste Município, composto pelos membros nomeados, cujas atribuições e composição são definidas nesta Portaria.

 

Art. 2º - Fica nomeada a equipe técnica do Comitê Executivo, que é responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), sendo os seus titulares os seguintes:

 

Nome

Formação/Cargo

Instituição

Rafaella de Moura Medeiros

Engenheira Civil/Coordenadora do Grupo de Trabalho de Pernambuco

Plansanear

Denis da Silva Santos Junior

Engenheiro Civil

Prefeitura Municipal de Triunfo

Rosilene Bezerra de Moraes

Serviço Social/ Assessora de Desenvolvimento Social

Prefeitura Municipal de Triunfo

Giovanna Carolina Pereira da Paixão

Graduanda em Engenharia Civil/ Estagiária de Engenharia

Plansanear

Danielle Conceição Lino de Lima

Graduanda em Ciências Sociais/ Estagiária em Ciências Humanas

Plansanear

Andréa Carvalho Pires

Técnica em Informática

Plansanear

José Saullo da Silva Barros1

Graduando em Direito/Secretário de Finanças e Planejamento de Gestão

Prefeitura Municipal de Triunfo

Romério Pereira de Lima

Técnico em Agropecuária/ Gerente de Agricultura

Secretaria Municipal de Agricultura/Prefeitura Municipal de Triunfo

Rodolfo César Leão da Costa

Coordenador de Serviços da Limpax

Limpax (Limpeza Urbana)

Edna Nairan Alves dos Santos

Agricultora

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Antônio Pereira Ferraz Filho

Engenheiro Civil

Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA

 

§1° - Na situação de impossibilidade, momentânea ou definitiva, de um ou mais membros da equipe técnica nomeada acima de exercer as atribuições do Comitê Executivo, fica instituída a seguinte lista de suplentes:

 

Nome

Formação/Cargo

Instituição

Sylvia Paes Farias de Omena2

Engenheira Civil/ Suplente de Coordenador

Plansanear

João Victor de Brito Souza

Engenheiro Civil/ Suplente de Engenheiro

Prefeitura Municipal de Triunfo

Paula Cristiane Bezerra Xavier de Sousa

Psicologia/ Profissional Ciências Sociais

Prefeitura Municipal de Triunfo

Marcos Vinícius Batista Coelho Modesto

Graduando em Engenharia Civil/ Estagiário em Engenharia

Plansanear

João Samuel Cunha Silva

Graduando em Psicologia/ Estagiário em Ciências Humanas

Plansanear

João Victor Leite de Souza

Técnico em Informática

Plansanear

Alan Carlos Florentino de Souza3

Engenheiro Agrônomo/ Secretario do Comitê Executivo

Prefeitura Municipal de Triunfo

Elaine Alves Diniz

Letras/Secretaria de Agricultura

Prefeitura Municipal de Triunfo

Adriana Pereira dos Santos

Ensino médio completo/ Técnico de Prestador de Serviço

Limpax (Limpeza Urbana)

Genivaldo Gomes de Carvalho

Agricultor/Conselheiro Municipal

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Taciane Maria de Moraes Pires

Serviço Social

Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA

 

¹ Secretário do comitê executivo

² Suplente do coordenador do comitê executivo

³ Suplente do secretário do comitê executivo

 

§2° - Fica nomeada a Engenheira Civil Rafaella de Moura Medeiros para cumprir a função de Coordenadora Técnica do Comitê Executivo, representando e gerenciando este nas responsabilidades pertinentes.

 

Art. 3º - Cabe ao Comitê Executivo a função de elaborar todos os produtos relativos ao PMSB, assegurando e atestando a participação da comunidade e as fases de planejamento, conforme a realidade local, possuindo também as seguintes atribuições:

 

§1° - Realizar as atividades pertinentes à elaboração do Plano Municipal em correspondência ao Termo de Referência (TR);

 

§2° - Realizar o mapeamento dos atores sociais do Município, de modo a garantir a mais ampla participação popular, visando a posterior composição do Comitê de Coordenação;

 

§3° - Encaminhar a proposição da composição do Comitê de Coordenação para publicação do Decreto de nomeação pelo Poder Executivo municipal, conforme o mapeamento de atores realizado;

 

§4° - Providenciar as atividades relativas à mobilização e participação social, como a realização de consultas públicas, diagnósticos técnico-participativos, divulgações, capacitações, audiências, eventos setoriais, entre outras atividades;

 

§5° - Construir de forma participativa e submeter os produtos atinentes à elaboração do PMSB para aprovação do Comitê de Coordenação;

 

§6° - Encaminhar a Minuta do Projeto de Lei e o Resumo Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para avaliação do Comitê de Coordenação, cabendo a este o encaminhamento para aprovação da Câmara Municipal;

 

§7° - Colaborar com a equipe técnica do Projeto Plansanear, executado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em parceria com o Ministério das Cidades (MCID), para as ações relacionadas à elaboração do PMSB.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Triunfo/PE, 08 de abril de 2025.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
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