ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPUBI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI PAULO GUSTAVO Nº 195/2022

EDITAL EMERGENCIAL Nº002/2023

LEI PAULO GUSTAVO Nº 195/2022

SELEÇÃO PÚBLICA

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUBI - BA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, TORNA PÚBLICO ESTE EDITAL EMERGENCIAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS, PARA PREMIAÇÕES DE ARTISTAS, GRUPOS E ARTESÃOS, VINCULADOS AO SETOR CULTURAL NO MUNICIPIO DE IPUBI – PE.CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 195 DE 08 DE JULHO DE 2022, LEI PAULO GUSTAVO, ATENDENDO AO ARTIGO 8º. REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DE Nº

037 DE 25 DE JULHO DE 2023, COMISSÃO FISCALIZADORA DECRETO DE Nº038 DE 26 DE JULHO DE 2023.

 

1. DA JUSTIFICATIVA

1.1 Considerando as perdas na Pandemia e a situação que o setor cultural vivenciou em nosso país; Considerando a lei nº195, de 08 de julho de 2022, considerando a necessidade de ajudar os nosso artistas, considerando a necessidade dos segmentos culturais do município; considerando que o setor cultural foi um dos mais atingidos pelas necessárias ações que estão sendo tomadas, seja direta ou indiretamente; considerando que as(os) trabalhadoras(es) da cultura precisam e devem continuar a desenvolver seu(s) trabalho(s) artístico(s) e garantir sua saúde e sustento; e, considerando ainda, que a arte e a cultura são fundamentais em qualquer etapa da vida humana e se fazem mais necessárias ainda em momentos de crise, como o que vários ainda vem enfrentado. Resolvemos premiar nossos artistas locais de acordo a lei complementar 195 de 08 de julho de 2023, Lei Paulo Gustavo, Atendendo o Artigo 8º.

 

2. DO OBJETO

a) Estimular o desenvolvimento e o aprimoramento de produções culturais;

b) Colaborar com a política de transparência e democratização do acesso de artistas e produtores de aos recursos públicos;

c) Ajudar os profissionais da arte e cultura a enfrentarem a crise atual;

d) Auxiliar, os moradores a enfrentar o momento de pandemia que vivemos, em especial atenção a necessidade de isolamento e quarentena, e assim criar um banco municipal de dados, de pessoas que vivem realmente da cultura e da arte em nosso município.

 

3. DA PROPOSTA

3.1 Constitui objeto deste edital emergencial de premiação a seleção de até 25 (vinte e cinco) projetos na categoria de Grupos músicas e Grupo de artesãos do município.

3.2 Prazo para seleção e Divulgação dos ResultadosOito dias desde a data da publicação deste certame.

3.3 Poderão ser premiados, todos aqueles que se inscreverem no cadastro cultural do municipal e tiverem suas inscrições feitas pela comissão municipal da lei Paulo Gustavo, residentes no município de IPUBI – PE.

 

4. DA SELEÇÃO

4.1 Serão selecionados todos que comprove ser residente no município de IPUBI-PE.

4.2 A comissão de avalição é soberana em suas ações.

4.3 Os critérios para a seleção das propostas, levarão em consideração; Inovação da proposta; diversidade das linguagens; diversidade da criação artística e das propostas;

4.4 O resultado da seleção será disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo de Ipubi - PE, para conhecimento amplo, contendo a lista dos premiados selecionados em diário oficial do município.

 

5. DOS RECURSOS FINANCEIROS

5.1 Os recursos foram estabelecidos por metas do plano de ação do município, conforme os artigos 8º da lei federal, Lei Paulo Gustavo, 195/2023, com o montante especifico de R$ 88.250,00 (Oitenta e oito mil, Duzentos e Cinquenta Reais) para custeio através de edital de seleção pública, para premiação de artistas, Grupos musicais e Artesãos vinculados a cultural no município de IPUBI – PE, que serão distribuídos da seguinte e valores.

 

a) Premiação Individual de R$ 2.500,00 (Dois mil e Quinhentos Reais)Grupo Joyce Vaqueira.

b) Premiação Individual deR$ 2.500,00 (Dois mil e Quinhentos Reais) Grupo Pedrinho Pisadinha.

c) Premiação Individual de R$ 2.500,00(Dois mil e Quinhentos Reais)Grupo Matheus Vieira.

d) Premiação Individual de R$ 2.500,00(Dois mil e Quinhentos Reais) Grupo Lorim Vaqueiro.

e) (Premiação Individual de R$ 2.500,00 Dois mil e Quinhentos Reais) Grupo Tarcísio Duarte.

f) Premiação Individual de R$ 2.500,00 Dois mil e Quinhentos Reais) Grupo Diego Araújo.

g) Premiação Individual de R$ 4.500,00 (Quatro mil Quinhentos Reais) Grupo Everton Torres_.

h) Premiação Individual de R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais) Grupo Pisadinha Pai & Filho.

i) Premiação Individual de R$ 1.500,00 (Mil e QuinhentosReais) para Grupo Negão do Piseiro.

j) Premiação Individual de R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais)Grupo Alison Costa.

k) Premiação Individual de R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais) Grupo Marcondes Cantor .

l) Premiação Individual de R$ 1.500,00(Mil e Quinhentos Reais)Grupo Flavin Diferenciado.

m) Premiação Individual de R$1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais) Grupo Tiquinho.

n) Premiação Individual de R$1 .500,00 (Mil e Quinhentos Reais) Grupo Beta e Valdir.

o) Premiação Individual de R$1.500,00(Mil e Quinhentos Reais) GrupoHeliel Vaqueiro.

p) Premiação Individual de R$1.500,00 (Mil Quinhentos Reais) Grupo Claudio Leite.

q) Premiação Individual deR$1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais) Grupo Vanildo.

r) Premiação Individual de R$ 1.500,00 (Mil e QuinhentosReais) Grupo Mauricio.

s) Premiação Individual de R$ 2.500,00 (Dois mil e Quinhentos Reais)Grupo Planeta you Samba.

t) Premiação Individual deR$1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais) Grupo Celia.

u) Premiação Individual de R$ 1.500,00(Mil e Quinhentos Reais)Grupo vitória

v) Premiação Individual de R$6.750,00 (Seis Mil Setecentose Cinquenta Reais) Gr Gabriel Silva.

w) Premiação Individual deR$31.500,00(Trinta e um mil e Quinhentos Reais) Grupo de 21 Artesãos.

x) Premiação Individual de R$4.000,00 (Quatro Reais) Grupo Amanda.

y) Premiação Individual de R$4.000,00 (Quatro Mil Reais) GrupoWillames.

 

5.2 os prêmios serão pagos pela prefeitura municipal de IPUBI – PE, através de transferências creditas nas contas dos premiados.

5.3PROGRAMAÇÃOORÇAMENTÁRIAEVALORPREVISTOPARAAREALIZAÇÃODOOBJETO

Os créditos orçamentários necessários ao custeio de despesas relativas ao presente Edital são provenientes da funcional programática:

1. Órgão 02 Unidade: 0262

2. Atividade:13.392.0101.2324

3. Programa: 0101 SUPORTE LEI PAULO GUSTAVO

4. Rubrica:3.3.90.36OutrosServiço.Terceiro.Pessoa.Física;

5. Fonte: 1.716.Sub Fonte:00

5.2 OsrecursosdestinadosàexecuçãodaspremiaçõesdequetratamesteEditalsãoprovenientesdoorçamentodoMunicípio,autorizadopelaLei Municipal0971/2023 DE 19 DE JULHO 2023.

 

6. DAS OBRIGAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO.

6.1 Como contrapartida ao recebimento do prêmio, o comtemplado devera respeitar as regras previstas na lei nº 195 de 08 de julho 2022.

6.2 Todos Deverão Assinar Declaração de comum acordo.

6.3 Todos Deverão Assinar termo de Parceria Com a Prefeitura Municipal de IPUBI – PE..

6.4 Copia RG e CPF

6.5 Comprovante de Residência

6.6 Projeto da Atividade Cultural do Mesmo.

 

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

7.2 Os casos omissos relativo as disposições deste edital, serão decididos Pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, de IPUBI - PE, juntamente com a comissão municipal da Lei Paulo Gustavo, para dirimir eventuais questões decorrentes deste edital.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipubi, Estado da Pernambuco ao Decimo Quarto dia do mês de agosto de 2023.

 

FRANCISCO RUBESMARIO CHAVES SIQUEIRA

Prefeito Municipal De IPUBI-PE


Publicado por:
Wilson Alves da Silva
Código Identificador:72A40F50