ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VICÊNCIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

O Prefeito do município de Vicência/PE, o senhor EDER WALTTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, casado, portador de RG 5.961.205 - SSP/PE e CPF nº. 033.103.394-16, residente e domiciliado na Rua José Coutinho da Silva, 28-A, 79 - Lot. João Ramos - Vicência/PE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso III do § 2º do art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RATIFICA o presente Termo de Adesão referente ao Processo Administrativo Nº 01/2026 - Adesão a ARP Nº 037/2025-UC-E, conduzido pelo município de Caruaru/PE, cuja Ata de Registro de Preços foi celebrada com a empresa SOLSERV SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.056.350/0001-84, com sede na Rua Fernando de Queiroz, 22 - CEP: 55.870-000 - Centro - Timbaúba/PE, aqui representada por sua Sócia-administradora, Sra. Maria Isolda Castro dos Santos, residente e domiciliada na Av. Bernardo Vieira de Melo, 5.542 - Apto. 1604 - Edf. Costa das Rochas - Piedade - Jaboatão dos Guararapes/PE, portadora de RG nº 9247673 SDS/PE e CPF nº 123.861.524-48. O Município de Vicência/PE adere a Ata Nº 037/2025 - UC-E do referido Processo, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada ao atendimento das demandas administrativas e operacionais da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e Esportes, durante o período de 12 (doze) meses conforme condições quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, no valor total de:

 

Adesão à ATA Nº 037/2025 – PREFEITURA DE CARUARU

· Item 01 – Serviço de prestação de mão de obra – do tipo zelador, posto de 40 horas semanais, segunda a sexta, no valor de Global R$ 3.262.233,60 (três milhões, duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e sessenta centavos).

· Item 02 – Serviço de prestação de mão de obra – do tipo Auxiliar Administrativo Educacional, posto de 40 horas semanais, segunda a sexta, no valor de Global R$ 806.613,60 (oitocentos e seis mil, seiscentos e treze reais).

A presente ratificação tem respaldo no parecer favorável da Procuradoria Jurídica Municipal, o qual atesta a legalidade e regularidade da adesão. Verificada a instrução regular do processo administrativo, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, ratifico o Termo de Adesão à Ata de Regidtro de Preço acima epigrafada.

Vicência/PE, 26 de março de 2026.

 

EDER WALTTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Maria Sabrina Ferreira Sabino
Código Identificador:72ECD9A2