ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAETÉS

PREFEITURA DE CAETÉS - SECRETARIA DE OBRAS

PREFEITURA DE CAETÉS - SECRETARIA DE OBRAS
AVISO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL

EXECUÇÃO DO CONTRATO

ILUSTRÍSSIMO SENHOR

SR. BRENO HUGO BATISTA INOCENCIO

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

B L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 14.780.722/0001-10

 

REFERÊNCIA:

 

Processo Licitatório nº 022/2025 – PMC

Concorrência na forma Eletrônica nº 003/2025 – PMC

Contrato nº 065/2025 – PMC

 

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de uma Quadra Poliesportiva no Sítio Bastiões, Município de Caetés-PE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

A empresa B L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA celebrou com o Município o Contrato nº 065/2025 – PMC, oriundo do Processo Licitatório nº 022/2025 – PMC, Concorrência Eletrônica nº 003/2025 – PMC, cujo objeto consiste na execução dos serviços conforme especificações constantes no edital, projetos e anexos, com prazo inicial de execução de 08 (oito) meses aditado de 04 (quatro) meses.

 

Conforme apurado pela fiscalização contratual, na última medição oficialmente realizada, a obra apresentou percentual acumulado de execução correspondente a 41,07%.

 

1. DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO CONTRATUAL:Constatou-se que o prazo estabelecido para conclusão da obra se encerra em07 de outubro de 2026. E o cronograma encontrasse conforme defasado. Sendo assim, vale salientar que a empresa já havia sido formalmente notificada anteriormente por meio dasNotificações nº 01 e 02, e foi concedida prorrogação de prazo por mais 04 (quatro) meses para a conclusão dos serviços remanescentes.

 

2. DA AUSÊNCIA DE EVOLUÇÃO SATISFATÓRIA:Após a emissão da Notificação nº 02, não foi constatada evolução satisfatória dos serviços, permanecendo a obra em ritmo excessivamente lento, especialmente em razão dabaixa produtividade da mão de obra empregada, não tendo sido adotadas medidas suficientes para recuperação do cronograma e conclusão do objeto no prazo estabelecido.

 

3. DA EXIGÊNCIA:Diante do exposto, fica a empresaNOTIFICADAa apresentar, no prazo improrrogável de05 (cinco) dias úteis, justificativa formal e detalhada acerca do atraso e das razões que impediram a conclusão da obra, bem como informar as providências que serão adotadas para a conclusão dos serviços remanescentes.

 

4. DAS CONSEQUÊNCIAS:O não atendimento desta notificação ou a apresentação de justificativa considerada insuficiente poderá ensejar a adoção dasmedidas administrativas, contratuais e legais cabíveis, incluindo a aplicação das penalidades previstas no contrato e a apuração de responsabilidade pelo descumprimento do prazo de execução.

Sem mais para o momento.

 

Caetés, 13 de Agosto de 2026.

 

Atenciosamente,

 

SAMUEL FIRMINO BERNARDO

Coordenador de Engenharia – Port. 464/2025

Engenheiro Civil - CREA/PE 182233867-0


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