ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2026 – DISPENSA Nº 007/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2026 – DISPENSA Nº 007/2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela seu Secretário O Sr. CLAUDIO PAZ DA SILVA, referente a Dispensa nº. 007/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de sacos plásticos reforçados e resistentes, visando atender às necessidades das unidades escolares e demais setores vinculados ao Fundo Municipal de Educação de Itambé/PE, conforme as especificações constantes no Anexo II – Termo de Referência. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 10:00 (dez horas), na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000 , reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.

Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio da proposta das empressa: S DE M SILVA COMERCIO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 30.886.533/0001-83 sediada na Rua 15 DE NOVEMBRO, Nº 733, bairro Centro, JURIPIRANGA – PB. KEITY KEISYANNY GOMES DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 51.148.615/0001-09 sediada na Rua PRESIDENTE CARVALHO, Nº 93, bairro Prado, Pesqueira – PE.

 

Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:

 

N° DE PARTICIPANTES

EMPRESA

PROTOCOLO

JULGAMENTO

RESULTADO

PROPOSTA

01

S DE M SILVA COMERCIO

Presencial

Atendeu todos os itens

HABILITADA

R$ 60.112,82

02

KEITY KEISYANNY GOMES DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA

Por e-mail

Não atendeu a todos os itens

Inabilitada

R$ 55.730,00

 

Obs: A diligencia foi concluída no dia seguinte 12/08/2026, por motivo de instabilidade na internet.

 

1

 

Habilitação: Sobre a empresa S DE M SILVA COMERCIO, inscrito no CNPJ/MF sob o no 30.886.533/0001-83, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PB, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Sobre a Certidão de Falência da Comarca foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

 

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta reformulada, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

 

A empresa S DE M SILVA COMERCIO, inscrito no CNPJ/MF sob o no 30.886.533/0001-83, estar habilitada para o presente processo.

 

2

 

Habilitação: Sobre a empresa KEITY KEISYANNY GOMES DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 51.148.615/0001-09, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se a mesma vencida, não conseguimos emitir uma nova. A validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Sobre a Certidão de Falência foi apresentada a de 1° e 2° grau, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

 

As declarações foram apresentadas, conforme edital, deixando de apresentar a declaração de responsabilidade e a declaração de contratação direta. Sobre a proposta reformulada, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

 

A empresa KEITY KEISYANNY GOMES DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 51.148.615/0001-09, estar INABILITADA para o presente processo por não apresentar a estadual válida e em diligência não foi possível emitir uma nova, como também deixou de apresentar duas declarações conforme foi citado acima.

 

Em seguida, passou a Comissão analisar referentes à proposta de preços, na qual a empresa S DE M SILVA COMERCIO, inscrito no CNPJ/MF sob o no 30.886.533/0001-83, foi a empresa que apresentou proposta com o menor preço compatível com o mercado, no valor global de R$ 60.112,82 (sessenta mil cento e doze reais oitenta e dois centavos), referente a Dispensa nº. 007/2026.

 

Já a empresa KEITY KEISYANNY GOMES DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA inscrito no CNPJ/MF sob o no 51.148.615/0001-09, apresentou proposta com o maior preço, no valor global de R$ 55.730,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos e trinta reais), referente a Dispensa nº. 007/2026. A proposta da mesma parece ser o menor valor, porém não é, pois, a mesma não mandou sua proposta para o item 09 da presente dispensa. Foi observado o valor unitário e a mesma estar acima em todos os itens.

 

Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 007/2026 é a empresa: S DE M SILVA COMERCIO, inscrito no CNPJ/MF sob o no 30.886.533/0001-83, com o menor preço compatível com o mercado, no valor global de R$ 60.112,82 (sessenta mil cento e doze reais oitenta e dois centavos).

 

Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Agente de Contratação

 

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

Membro Equipe de Apoio

 

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

Membro Equipe de Apoio


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:7322B0EF