ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 325/2026
Dispõe sobre a instituição da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Passira-PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso regular de suas atribuições legais e constitucionais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a importância do acompanhamento e da implementação do Plano Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação, com a finalidade de acompanhar, avaliar e propor ações destinadas à implementação das diretrizes, estratégias e metas estabelecidas no referido Plano.
Art. 2º A Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação será composta pelos seguintes membros:
I – Eveline Salgado Silva – representante do Conselho Municipal de Educação;
II – Edinalva Maria da Silva – representante da Câmara Municipal de Vereadores, integrante da Comissão de Educação e Saúde;
III – Damião Fabiano da Silva – representante do Poder Executivo Municipal;
IV – Sara Amaro de Lima – representante da Secretaria Municipal de Finanças;
V – Conceição Gerlândia da Silva – representante dos Gestores das Escolas Municipais;
VI – Luís Gustavo Moreira Soares – representante dos Gestores das Escolas Estaduais;
VII – Felipe Paulino dos Santos Salgado – representante de Organização da Sociedade Civil.
§ 1º Os membros da Comissão terão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
§ 2º A Comissão reunir-se-á periodicamente, conforme calendário a ser definido em sua primeira reunião, e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 3º Compete à Comissão Gestora acompanhar a execução das ações relacionadas ao Plano Municipal de Educação, avaliar o cumprimento de suas diretrizes e metas e propor medidas necessárias ao seu efetivo desenvolvimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, ao 01 dia do mês de outubro de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:733DD314