ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CATENDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX 01/2024 CULTURA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01/2024 TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.º 01/2024. Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação 01/2024, para a Contratação através de empresário exclusivo de profissionais do setor artístico, ou diretamente com o artista, para realização da Festividades de São Sebastião, no bairro do Canaã, Município de Catende-PE. Devendo ser observadas as normas contidas na Lei Federal nº 14.133/2021 art. 74 inciso II. Verificou-se que: MATHEUS VINI, Através da Empresa: JB PRODUTORA LTDA ME, CNPJ sob nº 51.034.132/0001-75, através do seu representante legal o Sr. JAMESON BELO DA SILVA, CPF nº 044.660.924-27, valor do contrato R$ 50.000,00 e ROGÉRIO SOM, através da empresa: FRANCISCO S. DA COSTA JUNIOR ME, CNPJ sob o nº 32.482.767/0001-90, , através do seu representante legal o Sr. FRANCISCO SOARES DA COSTA JUNIOR, CPF: 100.371.624-54 valor do contrato R$ 40.000,00, apresentaram documentação que comprovam serem representantes exclusivos do artistas pretendido ou as empresas pertencem ao próprio artista, como também quanto os valores estarem compatíveis com os praticados por outros órgãos públicos, vale salientar também foi apresentado as documentações de regularidades jurídica, fiscal e trabalhista e demais necessárias a contratação, portanto, justifica-se a escolha dessas empresas para a execução dos serviços, fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 art. 74 inciso II.
Catende – PE, 19 de janeiro de 2024.
EMERSON ERINALDO GONÇALVES DA SILVA
Secretário de Cultura e Turismo do Município de Catende.
Publicado por:
Paulo Alves Ferreira
Código Identificador:737ACA76