ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 76 , DE 04 DE JULHO DE 2024 - LEI N.852

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância deR$ 2.104.801,50 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )2.104.801,50

 

02

01

05

SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

1007

13.392.0005.2323.0000

Mais Cultura, Turismo e Esportes

9.000,00

 

3.3.90.31.00

 

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

F.R.:

1

05

00

 

05

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

719

000

Implementação da Política Nacional Aldir

 

 

 

 

 

02

01

07

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1008

04.122.0002.2008.0000

Administrar para o Futuro

35.000,00

 

3.3.90.91.00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R.:

1

01

00

 

01

 

TESOURO

 

 

 

 

 

500

000

Recursos não vinculados de impostos

 

 

 

 

1009

04.122.0002.2009.0000

Administrar para o Futuro

1.000,00

 

3.3.90.47.00

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.:

1

05

00

 

05

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

704

000

Royalties do Petróleo e Gás Natur. União

 

 

 

 

 

02

01

08

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

1010

04.782.0009.1073.0000

Transporte

1.661.700,00

 

4.4.90.51.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

05

00

 

05

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

700

000

Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

 

 

 

 

02

08

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1006

12.361.0004.2052.0000

Juntos pela Educação

398.101,50

 

4.4.90.52.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

1

05

00

 

05

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

569

000

Outras Transferências de Recursos FNDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

2.059.801,50

 

Fontes de Recurso

05

00

2.059.801,50

Anulação:

 

02

01

05

SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

56

13.695.0005.2303.0000

Mais Cultura, Turismo e Esportes

-36.000,00

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

05

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

715

000

LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º

 

 

 

 

 

989

13.392.0005.2323.0000

Mais Cultura, Turismo e Esportes

-9.000,00

 

 

3.3.90.41.00

Contribuições

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

05

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

719

001

Implementação da Política Nac Aldir Blanc

 

 

 

 

 

-45.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dormentes, 04 de Julho de 2024

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:7386D3FA