ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALTINHO

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO - ALTINHOPREV

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO - ALTINHOPREV
PORTARIA Nº 003 DE 04 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO – ALTINHOPREV, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 82, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 027, de 10 de março de 2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, à Sra. MARIA APARECIDA ALVES BEZERRA, RG/CPF nº 972.***.***-72, cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula: 4521, lotada na Secretaria Municipal de Saúde; com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, correspondentes a 74% (setenta e quatro por cento) da média aritmética simples, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III da Constituição Federal c/c o art. 10, §1º da Emenda Constitucional n° 103/2019 c/c o artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 037/2022.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Diretor-Presidente do ALTINHOPREV, Altinho-PE em 04 de maio de 2026.

 

GLORIVALDO ROBERTO DE BARROS

Diretor-Presidente

Mat. 164218


Publicado por:
Tiago de Barros Gomes
Código Identificador:739F6C2A