ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI - PORTARIA Nº 185/2026

EMENTA: Nomeia a Gestora do Fundo Municipal de Segurança Alimentar do Município de Calumbi, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 891/2026 de 08 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, referente à organização e ao funcionamento do Fundo Municipal de Segurança Alimentar;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR a Sra. SIRLENE CORDEIRO DE SIQUEIRA para exercer a função de GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR do Município de Calumbi, Estado de Pernambuco, competindo-lhe exercer as atribuições inerentes à função, conforme a legislação vigente.

Art. 2º – Compete à Gestora do Fundo Municipal de Segurança Alimentar praticar os atos necessários à gestão administrativa e operacional do Fundo, observadas as disposições legais, orçamentárias e financeiras aplicáveis, bem como as demais atribuições previstas na legislação municipal.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E,

CUMPRA-SE.

Calumbi-PE, 29 de outubro de 2026.

 

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal


Publicado por:
Levy Wallaci da Silva
Código Identificador:73CBD1ED