ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 118/2026 - RETIFICADORA - APOSENTADORIA DE: ANDREIA DE BARROS CAVALCANTE ARAUJO

PORTARIA ARCOPREV Nº 118/2026

 

Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria ARCOPREV nº 010/2026, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor(a) à servidora ANDREIA DE BARROS CAVALCANTE ARAUJO, para adequar a fundamentação da norma constitucional.

 

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – RETIFICAR a Portaria ARCOPREV nº 010/2026, de 22 de janeiro de 2026, para adequar a fundamentação constitucional, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor(a) à servidora ANDREIA DE BARROS CAVALCANTE ARAUJO, portadora do RG nº *.385.85* SSP/PE, inscrita no CPF nº ***.650.164-**, Efetiva no cargo de PROFESSOR I, Nível C Faixa II, referência 150h, registrada sob a Matrícula Funcional nº 000275, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 26, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Art. 40, § 1º, inc. III, “a”, e , § 5º, da Constituição Federal, com Redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, conforme os documentos do Processo ARCOPREV - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde, registrado sob o número 0011/2024."

 

Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais disposições das Portarias ARCOPREV nº 010/2026.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Arcoverde / PE, 04 de novembro de 2026.

 

EDIMIR DE BARROS FILHO

Diretor-Presidente do ARCOPREV 


Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:73D9DAB7