ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MORENO
SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2026
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, bem como pelas atribuições a mim conferidas estou de acordo com o ato de reconhecimento realizado pela Agente de Contratações e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 145/2026 - Processo Eletrônico 1Doc nº. 2.138/2026 - Dispensa Nº. 071/2026 em favor da empresa JG ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 46.276.822/0001-09, no valor total R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, VOLTADA AO SANEAMENTO DE PENDÊNCIAS QUE POSSAM COMPROMETER O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FEDERAIS PARA EMISSÃO E/OU MANUTENÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA – CRP.
Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.
Moreno, data da assinatura digital.
( Assinado Eletronicamente)
AMANDA RACHEL DE SOUZA ALVES
Diretora Presidente do Morenoprev
Publicado por:
Elaine Silva Dos Santos Pereira
Código Identificador:742BAC6B