ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ERRATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00003/2025 FME
ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAÇOIABA
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00003/2025 FME
Aos 19 dias do mês de Março de 2025, na sede do Setor de Contratação do Fundo Municipal de Educação de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, localizada na Av. João Pessoa Guerra - Centro - Araçoiaba - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00001/2025 que objetiva o registro de preços para: Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, com vistas à eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios do tipo perecíveis e não perecíveis, destinados a confecção complementar da alimentação Escolar dos Estudantes da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araçoiaba/PE, conforme especificações constantes neste Termo de Referência; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAÇOIABA - CNPJ nº 31.071.259/0001-57.
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VENCEDOR: J P S COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA |
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CNPJ: 48.303.725/0001-85 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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3 |
ALHO GRAÚDO DE CALIBRE 5. CARACTERÍSTICAS GERAIS: DE BOA QUALIDADE, COMPACTOS E FIRMES. DEVEM APRESENTAR SUFICIENTE EVOLUÇÃO DE TAMANHO, COR E SABOR TÍPICOS DA ESPÉCIE. NÃO ESTAREM DANIFICADOS POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETEM A SUA APARÊNCIA. |
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KG |
720 |
30,41 |
21.895,20 |
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6 |
BATATA INGLESA LISA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA, PERFURAÇÕES E CORTES, TAMANHO E CONFORMAÇÃO UNIFORMES, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS. |
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KG |
3600 |
5,55 |
19.980,00 |
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24 |
MAÇÃ MAÇÃ NACINAL FUJI, TAMANHO GRANDE, DE 1° QUALIDADE. O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR PROBLEMA COM COLORAÇÃO NÃO CARACTERÍSTICAS, NÃO ESTAR MACHUCADA, PERFURADO, MUITO MADURO E NEM MUITO VERDE. O PRODUTO DEVE ESTAR INTACTO E EM CAIXA. |
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KG |
7200 |
10,40 |
74.880,00 |
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27 |
ORÉGANO NACIONAL, SABOR E ODOR CARACTERÍSTICOS. PACOTE COM 200 GRAMAS, EM EMBALAGEM PLÁSTICA ÍNTEGRA, HERMETICAMENTE FECHADA, NÃO VIOLADA, RESISTENTE E QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. ISENTO DE MATÉRIAS ESTRANHAS, PARASITAS E SUJIDADES. ROTULAGEM CONTENDO AS INFORMAÇÕES CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
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KG |
89 |
4,59 |
408,51 |
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28 |
SAL CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: REFINADO, IODADO. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACOS DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATÓXICO. UMIDADE MÁXIMA DE 0,2%. UNIDADE: 1KG. |
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KG |
960 |
1,90 |
1.824,00 |
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29 |
TEMPERO PAPRICA DEFUMADA – SABOR E ODOR CARACTERÍSTICOS. EMBALAGENS PLÁSTICA ÍNTEGRA, HERMETICAMENTE FECHADA, NÃO VIOLADA, RESISTENTE E QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. ISENTO DE MATÉRIAS ESTRANHAS, PARASITAS E SUJIDADES. ROTULAGEM CONTENDO AS INFORMAÇÕES CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
|
KG |
178 |
3,12 |
555,36 |
|
30 |
TEMPERO LEMOM PEPPER – SABOR E ODOR CARACTERÍSTICOS. EMBALAGENS PLÁSTICA ÍNTEGRA, HERMETICAMENTE FECHADA, NÃO VIOLADA, RESISTENTE E QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. ISENTO DE MATÉRIAS ESTRANHAS, PARASITAS E SUJIDADES. ROTULAGEM CONTENDO AS INFORMAÇÕES CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
|
KG |
178 |
5,91 |
1.051,98 |
|
31 |
TEMPERO EDU GUEDES – SABOR E ODOR CARACTERÍSTICOS. EMBALAGENS PLÁSTICA ÍNTEGRA, HERMETICAMENTE FECHADA, NÃO VIOLADA, RESISTENTE E QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. ISENTO DE MATÉRIAS ESTRANHAS, PARASITAS E SUJIDADES. ROTULAGEM CONTENDO AS INFORMAÇÕES CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
|
KG |
120 |
9,22 |
1.106,40 |
|
33 |
AMPLA CONCORRÊNCIA – BOLO DE BACIA – PACOTES COM 10 UNIDADES DE 35G, FEITO A PARTIR DOS SEGUINTES INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL, OVOS E LEITE. |
|
PCT |
7200 |
14,87 |
107.064,00 |
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34 |
COTA RESERVADA – BOLO DE BACIA – PACOTES COM 10 UNIDADES DE 35G, FEITO A PARTIR DOS SEGUINTES INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL, OVOS E LEITE. |
|
PCT |
2400 |
14,87 |
35.688,00 |
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35 |
AMPLA CONCORRÊNCIA – CARNE BOVINA – CONGELADA, DIANTEIRA, TIPO PALETA OU ACÉM, LIMPA. ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE SEBO OU GORDURA. ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO, QUE SEJAM IMPRÓPRIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERÍSTICAS NATURAIS (FÍSICAS, QUÍMICAS E ORGANOLÉPTICAS), ISENTA DE SUJIDADES E OU AÇÃO DE MICRORGANISMOS, DEVIDAMENTE SELADA. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, Nº DO LOTE, DATA DE VALIDADE E Nº NO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (SIM, SIE OU SIF), PESANDO ATÉ 30KG, |
|
KG |
12060 |
33,65 |
405.819,00 |
|
36 |
COTA RESERVADA – CARNE BOVINA – CONGELADA, DIANTEIRA, TIPO PALETA OU ACÉM, LIMPA. ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE SEBO OU GORDURA. ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO, QUE SEJAM IMPRÓPRIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERÍSTICAS NATURAIS (FÍSICAS, QUÍMICAS E ORGANOLÉPTICAS), ISENTA DE SUJIDADES E OU AÇÃO DE MICRORGANISMOS, DEVIDAMENTE SELADA. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, Nº DO LOTE, DATA DE VALIDADE E Nº NO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (SIM, SIE OU SIF), PESANDO ATÉ 30KG, |
|
KG |
4020 |
33,65 |
135.273,00 |
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37 |
AMPLA COMCORRÊNCIA – CARNE BOVINA MOÍDA – RESFRIADA, MAGRA, DE 1ª QUALIDADE, CARNE ISENTA DE CARTILAGEM, NERVOS E TENDÕES. TEOR DE GORDURA DE NO MÁXIMO 10%. EMBALADA EM PACOTES DE 1 KG. DEVERÁ APRESENTAR ODOR CARACTERÍSTICO, COR VARIANDO DE VERMELHO CEREJA A VERMELHO ESCURO, SEM EXCESSO DE SANGUE, SEM SEBO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, Nº DO LOTE, DATA DE VALIDADE E Nº NO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (SIM, SIE OU SIF). |
|
KG |
12060 |
18,27 |
220.336,20 |
|
38 |
COTA RESERVADA – CARNE BOVINA MOÍDA – RESFRIADA, MAGRA, DE 1ª QUALIDADE, CARNE ISENTA DE CARTILAGEM, NERVOS E TENDÕES. TEOR DE GORDURA DE NO MÁXIMO 10%. EMBALADA EM PACOTES DE 1 KG. DEVERÁ APRESENTAR ODOR CARACTERÍSTICO, COR VARIANDO DE VERMELHO CEREJA A VERMELHO ESCURO, SEM EXCESSO DE SANGUE, SEM SEBO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, Nº DO LOTE, DATA DE VALIDADE E Nº NO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (SIM, SIE OU SIF). |
|
KG |
4020 |
18,27 |
73.445,40 |
|
39 |
CARNE SUÍNA – PICADA (LOMBO OU PERNIL), EM CUBOS DE 30G, C/ ATÉ 5% GORDURA, ISENTA DE PELE E OSSOS, BOA QUALIDADE, CONGELADA, DEVERÁ APRESENTAR–SE COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICO. LIVRE DE PARASITAS, MICRÓBIOS E QUALQUER SUBSTÂNCIA NOCIVA. EMBALAGEM: DEVE ESTAR INTACTA, POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATÓXICA, CONTENDO 02 KG. NA EMBALAGEM DEVE CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA, PESO, DATA DE PROCESSAMENTO E DATA DE VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE CARNE, CARIMBO DE INSPEÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 03 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. APRESENTAR EM ANEXO A PROPOSTA, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS FORNECIDOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
|
KG |
6390 |
18,05 |
115.339,50 |
|
40 |
CARNE SUÍNA – PICADA (LOMBO OU PERNIL), EM CUBOS DE 30G, C/ ATÉ 5% GORDURA, ISENTA DE PELE E OSSOS, BOA QUALIDADE, CONGELADA, DEVERÁ APRESENTAR–SE COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICO. LIVRE DE PARASITAS, MICRÓBIOS E QUALQUER SUBSTÂNCIA NOCIVA. EMBALAGEM: DEVE ESTAR INTACTA, POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATÓXICA, CONTENDO 02 KG. NA EMBALAGEM DEVE CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA, PESO, DATA DE PROCESSAMENTO E DATA DE VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE CARNE, CARIMBO DE INSPEÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 03 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. APRESENTAR EM ANEXO A PROPOSTA, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS FORNECIDOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
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KG |
2130 |
18,05 |
38.446,50 |
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41 |
AMPLA CONCORRÊNCIA – CARNE DE FRANGO – PEITO SEM PELE E SEM OSSO – MANIPULADO EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS, PROVENIENTES DE ANIMAIS SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO SER CONGELADA E TRANSPORTADA À TEMPERATURA DE –12°C OU INFERIOR. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. . NÃO PODERÃO APRESENTAR MAIS QUE 6% DE DEGELO/ÁGUA. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PRODUTO: O PRODUTO DEVERÁ SER OBTIDO EXCLUSIVAMENTE DE CARNE DE FRANGO, PEITO, SEM OSSO E SEM PELE E SEM ADIÇÃO DE OUTROS INGREDIENTES ESTRANHOS AO PRODUTO COMO ÁGUA, SOJA, TEMPEROS, ESPECIARIAS, EXTRATO DE TOMATE, CORANTES E/OU CONSERVADORES E ENTRE OUTROS. NÃO CONTÉM GLUTEN. A CARNE PEITO DE FRANGO DEVERÁ APRESENTAR–SE LIVRE DE PARASITAS, LARVAS, SUJIDADES E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ–LAS OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. NÃO PODERÃO APRESENTAR MAIS QUE 6% DE DEGELO/ÁGUA. |
|
KG |
12780 |
11,58 |
147.992,40 |
|
42 |
COTA RESERVADA – CARNE DE FRANGO – PEITO SEM PELE E SEM OSSO – MANIPULADO EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS, PROVENIENTES DE ANIMAIS SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO SER CONGELADA E TRANSPORTADA À TEMPERATURA DE –12°C OU INFERIOR. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. . NÃO PODERÃO APRESENTAR MAIS QUE 6% DE DEGELO/ÁGUA. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PRODUTO: O PRODUTO DEVERÁ SER OBTIDO EXCLUSIVAMENTE DE CARNE DE FRANGO, PEITO, SEM OSSO E SEM PELE E SEM ADIÇÃO DE OUTROS INGREDIENTES ESTRANHOS AO PRODUTO COMO ÁGUA, SOJA, TEMPEROS, ESPECIARIAS, EXTRATO DE TOMATE, CORANTES E/OU CONSERVADORES E ENTRE OUTROS. NÃO CONTÉM GLUTEN. A CARNE PEITO DE FRANGO DEVERÁ APRESENTAR–SE LIVRE DE PARASITAS, LARVAS, SUJIDADES E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ–LAS OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. NÃO PODERÃO APRESENTAR MAIS QUE 6% DE DEGELO/ÁGUA. |
|
KG |
4260 |
11,58 |
49.330,80 |
|
43 |
AMPLA CONCORRÊNCIA – CHARQUE CARNE BOVINA, TIPO PONTA DE AGULHA, CURADA, DESSECADA, SALGADA, TIPO CHARQUE E SEM CONSERVANTES. COM ASPECTO, COR, ODOR E SABOR PRÓPRIO, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATÉRIAS ESTRANHOS, EMBALADO EM PLÁSTICO ATÓXICO, CRY–O–VAC. PESANDO ATÉ 30KG, LACRADAS E ROTULADAS. VALIDADE MÍNIMA DE 120 DIAS. CONTENDO SELO DO SIE OU SIF. |
|
KG |
5760 |
35,75 |
205.920,00 |
|
44 |
COTA RESERVADA – CHARQUE CARNE BOVINA, TIPO PONTA DE AGULHA, CURADA, DESSECADA, SALGADA, TIPO CHARQUE E SEM CONSERVANTES. COM ASPECTO, COR, ODOR E SABOR PRÓPRIO, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATÉRIAS ESTRANHOS, EMBALADO EM PLÁSTICO ATÓXICO, CRY–O–VAC. PESANDO ATÉ 30KG, LACRADAS E ROTULADAS. VALIDADE MÍNIMA DE 120 DIAS. CONTENDO SELO DO SIE OU SIF. |
|
KG |
1920 |
35,75 |
68.640,00 |
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45 |
AMPLA CONCORRÊNCIA – FÍGADO BOVINO – RESFRIADO, DE 1ª QUALIDADE; COM ASPECTO PRÓPRIO, FIRME, NÃO PEGAJOSO; ISENTO DE MANCHAS ESVERDEADAS, COM CHEIRO E SABOR PRÓPRIO; ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE ATÓXICO; ATENDENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE E SUJEITA A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, Nº DO LOTE, DATA DE VALIDADE E Nº NO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (SIM, SIE OU SIF). |
|
KG |
6390 |
12,41 |
79.299,90 |
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46 |
COTA RESERVADA – FÍGADO BOVINO – RESFRIADO, DE 1ª QUALIDADE; COM ASPECTO PRÓPRIO, FIRME, NÃO PEGAJOSO; ISENTO DE MANCHAS ESVERDEADAS, COM CHEIRO E SABOR PRÓPRIO; ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE ATÓXICO; ATENDENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE E SUJEITA A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, Nº DO LOTE, DATA DE VALIDADE E Nº NO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (SIM, SIE OU SIF). |
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KG |
2130 |
12,41 |
26.433,30 |
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47 |
IOGURTE DE FRUTAS – COM POLPA DE FRUTA INTEGRAL, SABORES DIVERSOS. UNIDADES DE 1 LITRO. INGREDIENTES: LEITE PASTEURIZADO SEMIDESNATADO E/OU LEITE EM PÓ RECONSTITUÍDO SEMIDESNATADO, AÇÚCAR, PREPARADO DE FRUTA (ÁGUA, AÇÚCAR LÍQUIDO INVERTIDO, POLPA DE FRUTA, ESTABILIZANTE: AMIDO MODIFICADO, AROMA IDÊNTICO AO NATURAL DE AMEIXA, CORANTE NATURAL CARAMELO I E IV, ACIDULANTE: ÁCIDO CÍTRICO E CONSERVADOR: SORBATO DE POTÁSSIO) ESTABILIZANTE GELATINA E FERMENTO LÁCTEO. VALIDADE MÍNIMA DE 30 DIAS APÓS A DATA DE ENTREGA. |
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LT |
7250 |
11,00 |
79.750,00 |
|
48 |
PÃO DOCE – PÃO, DOCE, FARINHA TRIGO / FERMENTO / SAL / AÇÚCAR / MARGARINA E ÁGUA, 50 G, COM COBERTURA DE GOIABADA, EM EMBALAGEM APROP RIADA. VALIDADE: PRODUÇÃO DIÁRIA. EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, O PRODUTO SEJA ENTREGUE ÍNTEGRO. |
|
UND |
96000 |
0,58 |
55.680,00 |
|
49 |
PÃO FRANCÊS – INGREDIENTES: COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, ÁGUA, SAL E FERMENTO QUÍMICO. VALIDADE MÍNIMA: O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 24HORAS APÓS ENTREGA EMBALAGEM: EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, O PRODUTO SEJA ENTREGUE ÍNTEGRO, NÃO PODE APRESENTAR CASCA TOSTADA EM EXCESSO. UNIDADE 50G. |
|
UND |
96000 |
0,57 |
54.720,00 |
|
51 |
POLPA DA FRUTA – CONCENTRADA, COM DIFERENTES SABORES: ACEROLA, GRAVIOLA, GOIABA, CAJU E/OU FRUTAS DA ÉPOCA. ROTULADA CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM DE CONTENDO 1KG. |
|
KG |
6660 |
19,99 |
133.133,40 |
|
52 |
SALSICHA MISTA, COM ASPECTO, CHEIRO, COR E SABOR PRÓPRIO, SEM MANCHAS E PARASITAS, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO, ATÓXICO, TRANSPARENTE, PESANDO 1KG, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM. |
|
KG |
6000 |
10,42 |
62.520,00 |
|
53 |
ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO – 100% SÓ STÉVIA. ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO 100% SÓ STÉVIA. INGREDIENTES: ÁGUA, EDULCORANTES NATURAIS GIICOSÍDEOS DE STEVIOL, CONSERVANTES: BENZOATO DE SÓDIO E SORBATO DE POTÁSSIO, ACIDUIANTE: ÁCIDO CÍTRICO. PRODUZIDOS COM 100% DE EDULCORANTE NATURAL DE STÉVIA. SEM ASPARTAME. SEM CICLAMATO, SEM SACARINA. SEM ACESULFAME–K. UNIDADES DE 80 ML. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 12 MESES A CONTARA PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
|
UND |
36 |
7,40 |
266,40 |
|
54 |
ARROZ INTEGRAL – AGULHINHA, LONGO, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS DESCASCADOS NÃO POLIDO RICO EM FIBRAS, COM TEOR DE UMIDADE MÁXIMA DE 15%, ISENTO DE SUJIDADES, MATERIAIS ESTRANHOS, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM PCT., DE 1KG E EMBALAGEM SECUNDÁRIA PLÁSTICA DE 30KG. COM REGISTRO NO MINISTÉRIO COMPETENTE. |
|
KG |
36 |
6,59 |
237,24 |
|
55 |
AVEIA EM FLOCOS FINOS – FLOCOS DE GRÃOS DE AVEIA MOÍDO. EMBALAGEM PRIMARIA CAIXA DE PAPEL CARTÃO DE 450G. EMBALAGEM DE TRANSPORTE: CAIXA PAPELÃO ONDULADO C 12 UNIDADES. |
|
UND |
108 |
6,64 |
717,12 |
|
56 |
BISCOITO DIET – PARA DIETA DE INGESTÃO CONTROLADA DE AÇÚCARES, SABORES DIVERSOS, ALIMENTO INTEGRAL, FONTE DE FIBRAS, PROTEÍNAS E SEM ADIÇÃO DE AÇÚCARES. EMBALAGEM COM INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE VALIDADE, SELO DE QUALIDADE E CONFIANÇA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO DIABÉTICO. EMBALAGEM DE NO MÍNIMO 150 GRAMAS. |
|
UND |
72 |
12,51 |
900,72 |
|
57 |
BOLACHA INTEGRAL – DESCRIÇÃO: BISCOITO, SABOR: SALGADO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: INTEGRAL E SEM RECHEIO, TIPO: CREAM CRACKER. DESCRIÇÃO ADICIONAL: CONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA. UNIDADE DE 400G. NA EMBALAGEM DEVE CONTER INFORMAÇÕES ACERCA DE: PROCEDÊNCIA, MARCA, PRAZO DE VALIDADE, ENTRE OUTROS (NO QUE COUBER), E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OBSERVADAS AS SUAS ESPECIFICAÇÕES. |
|
UND |
36 |
7,44 |
267,84 |
|
58 |
IOGURTE ZERO AÇÚCAR – IOGURTE ZERO COM POLPA DE FRUTA SABOR MORANGO SEM ADIÇÃO DE AÇÚCARES. INGREDIENTES: LEITE DESNATADO E/OU LEITE DESNATADO RECONSTITUÍDO, LEITE EM PÓ DESNATADO, PREPARADO DE FRUTA, AMIDO MODIFICADO, FERMENTO LÁCTEO, PROTEÍNAS LÁCTEAS E ESTABILIZANTES GELATINA E PECTINA. GARRAFA DE 170G. EX: ITAMBÉ FIT OU SIMILAR. |
|
UND |
72 |
6,46 |
465,12 |
|
59 |
LEITE EM PÓ DESNATADO –INGREDIENTES; ALIMENTO OBTIDO PELA DESIDRATAÇÃO DO LEITE FLUIDO; AO QUAL FOI SUBMETIDO A PROCESSOS TECNOLÓGICOS ADEQUADOS, TIPO DESNATADO. CARACTERÍSTICAS GERAIS: PÓ FINO, UNIFORME, SEM GRUMOS, ISENTO DE PARTÍCULAS ESTRANHAS; SUAVE, NÃO RANÇOSO; SABOR E ODOR SEMELHANTE AO LEITE FLUIDO. EMBALAGEM: DEVE SER ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ALUMINIZADA, ATÓXICA, RESISTENTE, VEDADA HERMETICAMENTE E LIMPA. EMBALAGEM: 200G |
|
PCT |
108 |
8,77 |
947,16 |
|
60 |
MACARRÃO INTEGRAL – FORMULADO COM FARINHA DE TRIGO INTEGRAL ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, FIBRA DE TRIGO, FARINHA DE AVEIA, FARINHA DE ARROZ, FARINHA DE CEVADA E FARINHA DE SOJA, COM OVOS. FABRICADO COM MATÉRIAS PRIMAS SÃS, LIMPAS E DE BOA QUALIDADE. LIVRE DE MATÉRIA TERROSA, PARASITAS, LARVAS E DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. EMBALAGEM: SACO PLÁSTICO, ATÓXICO, PESANDO 500 G. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA DO PRODUTO. |
|
PCT |
36 |
5,49 |
197,64 |
|
61 |
PÃO INTEGRAL – TIPO SEDINHA APRESENTANDO A SUPERFÍCIE LISA, MACIA E BRILHANTE, NÃO QUEBRADIÇA, MIOLO CONSISTENTE. COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO INTEGRAL, FARINHA DE TRIGO, AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL, LEITE, FERMENTO BIOLÓGICO, OVOS E SAL. EMBALAGENS DE SACO POLIETILENO ATÓXICO, COM PESO APROXIMADO DE 50 GRAMAS, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE E DADOS DO FORNECEDOR. BOLSA COM 10 UNIDADES. |
|
PCT |
48 |
6,97 |
334,56 |
|
TOTAL |
2.220.866,65 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00001/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Educação de Araçoiaba, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00001/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00001/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- J P S COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA.
48.303.725/0001-85
Valor: R$ 2.220.866,65
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Igarassu.
Araçoiaba - PE, 19 de Março de 2025
MARIA NAZARÉ ANDRADE TAVARES -
Secretária de Educação
Publicado por:
Juarez de Oliveira Gusmao Junior
Código Identificador:744149BF