ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 154/2026
PORTARIA Nº 154/2026 - GP
Nomeia os membros do Comitê Intersetorial Municipal de Acompanhamento, Monitoramento e Integração das Políticas Públicas Educacionais e de Proteção Integral, instituído por Portaria própria, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO O DECRETO 39/2025 que institui o comitê intersetorial de educação no município de capoeiras e providências.
CONSIDERANDO a Portaria Intersetorial nº 153/2026, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial Municipal de Acompanhamento, Monitoramento e Integração das Políticas Públicas Educacionais e de Proteção Integral;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a efetiva articulação entre os diferentes órgãos e instituições que integram a rede municipal de educação, saúde, assistência social e proteção integral;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a implementação, o acompanhamento e o monitoramento das políticas públicas educacionais, com foco na garantia do direito à educação, na aprendizagem, na inclusão, na equidade, na permanência escolar e na proteção integral;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Comitê Intersetorial Municipal de Acompanhamento, Monitoramento e Integração das Políticas Públicas Educacionais e de Proteção Integral, para o mandato correspondente ao período de 21/08/2026 a 21/08/2028, conforme composição constante desta Portaria.
Art. 2º O Comitê Intersetorial de Educação será composto pelos seguintes representantes:
I – Secretaria Municipal de Educação
Titular: Simone Leandro Teixeira da Costa
CPF: 071.xxx.xxx – 05
E-mail.: sileandroa10@gmail.com
Telefone: (81)9925 7461
Suplente: Carlos Rodrigues da Silva
CPF: 115.xxx.xxx – 52
E-mail: carlosrodrig.silva2013@gmail.com
II – Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Maria Rosele Ferreira Carvalho
CPF: 279.xxx.xxx- 59
E-mail: roselecarvalho69@gmail.com
Telefone: (87) 9 9806 5695
Suplente: Kelly de Lima Barreto
CPF: 030.xxx.xxx-84
E-mail: kelly.de.lima.barreto@gmail.com
Telefone:87 9600 5084
II – Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Maria Eduarda Alves Godoi Araújo
CPF: 128.xxx.xxx - 03
E-mail: eduu.a996@gmail.com
Telefone: (87) 9 9624 - 6236
Suplente: Mayk Raul de Almeida Neves
CPF: 117.xxx.xxx - 80
E-mail: mayckraul9@gmail.com
Telefone: (87) 9 9920 – 2864
III – Secretaria Municipal de Agricultura
Titular: Renata Cristina de Almeida
CPF: 037.xxx.xxx - 30
E-mail: natinha556@hotmail.com
Telefone (87) 9988 1718
Suplente: Vanessa de Barros Silva Rocha
CPF: 093.xxx.xxx - 28
E-mail: vanbarros23@hotmail.com
Telefone (87) 99657 0805
IV – Conselho Tutelar
Titular: Evandro Leandro da Silva
CPF: 044.xxx.xxx - 43
E-mail: evandoleandro593@gmail.com
Telefone: (87) 9902 -9971
Suplente: Maria Edna da Silva Siqueira
CPF:010.xxx.xxx - 05
E-mail: mariameloedna@gmail.com
Telefone: (87) 9110 – 6929
V– Conselho Municipal de Educação
Titular: Ranaise Adeice de Almeida
CPF: 022.xxx.xxx - 31
E-mail: ranaisealmeida@hotmail.com
Telefone: (87) 9679 7405
Suplente: Ivalda Virgínia da Silva
CPF: 462.xxx.xxx - 72
E-mail: ivaldavirginia@yahoo.com.br
Telefone: (87) 9935 5902
VI – Gestores Escolares
Titular: Veronica de Almeida Calado
CPF: 491.xxx.xxx -91
E-mail: veronicaalmeida1863@gmail.com
Telefone: (87)9959 2613
Suplente: Zoraide Maria da Costa
CPF: 030.xxx.xxx -60
E-mail: zoraide34@gmail.com
Telefone: (87) 9954 - 9309
VII– Professores da Rede Municipal
Titular: Maria do Socorro dos Santos Silva
CPF: 034.xxx.xxx - 03
E-mail: santossocorrosantos662@gmail.com
Telefone: (87) 9 9984 9410
Suplente: Maria Madalena Araújo Silva
CPF: 115.xxx.xxx -22
E-mail: mariamadalenaaraujo242@gmail.com
Telefone: (87) 9190 6325
VIII – Sociedade Civil Organizada:
Titular: Vinicius Gabriel Melo Santana
CPF: 149.xxx.xxx - 28
E-mail: Santanavinicius542@gmail.com
Telefone: (87) 9 9676 8187
Suplente: Josemi Rodrigues de Lima
CPF: 367.xxx.xxx - 34
E-mail: 1366nilsonlima@gmail.com
Telefone: (87) 9 9664 5655
IX – Câmara de Vereadores:
Titular: Geraldo Soares de Barros
CPF: 449.xxx.xxx - 92
Telefone: (87) 99930 – 4407
Suplente: Érico Barbosa Calado
CPF:024.xxx.xxx – 86
Telefone: (87) 998102148
Art. 3º A representação de cada órgão ou instituição será composta por 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente, indicados oficialmente pelo respectivo órgão ou entidade.
§ 1º O membro suplente substituirá o titular em suas ausências e impedimentos, participando das atividades do Comitê com os mesmos direitos e atribuições quando estiver no exercício da titularidade.
§ 2º A substituição definitiva de qualquer membro poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante comunicação formal do órgão ou instituição responsável à Coordenação do Comitê.
§ 3º A ausência injustificada de membro titular em 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) reuniões alternadas, no período de 12 (doze) meses, deverá ser comunicada ao órgão ou instituição que o indicou, para avaliação quanto à sua substituição.
Art. 4º A Coordenação do Comitê Intersetorial será exercida por representante da Secretaria Municipal de Educação, designado por Portaria da secretaria de Educação;
Parágrafo único. A Coordenação será responsável por articular os trabalhos do Comitê, convocar as reuniões, organizar as pautas, acompanhar os encaminhamentos e assegurar a integração entre os diferentes setores.
Art. 5º Fica designado um Secretário Executivo, integrante da Secretaria Municipal de Educação, para apoiar a Coordenação do Comitê, escolhido na primeira reunião ordinária do comitê.
Art. 6º A participação no Comitê não exclui as atribuições próprias dos órgãos, instituições e profissionais nele representados, devendo a atuação intersetorial respeitar as competências legais de cada área.
Art. 7º O compartilhamento de informações realizado no âmbito do Comitê deverá observar a legislação vigente, especialmente as normas relativas à proteção de dados pessoais, ao sigilo profissional e à proteção integral de crianças e adolescentes.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observada a legislação vigente.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Capoeiras/PE, 21 de agosto de 2026.
JOAQUIM COSTA TEIXEIRA
Prefeito Municipal de Capoeiras/PE
Publicado por:
Wênia Wiamara Santos Silva
Código Identificador:745B3918