ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Secretaria de Assuntos Jurídicos

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
LEI Nº 3.491/98

EMENTA - Declara de utilidade pública a Associação Santa Clara

 

O PREFEITO DA CIDADE DO PAULISTA, no uso de sua atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores do Município deliberou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Santa Clara, com sede à Rua 69, nº 266, em Jardim Paulista – CGC-MF nº 01.160.767/0001-40, entidade sem fins lucrativos e de caráter privado.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA, 13 de outubro de 1998.

 

GERALDO PINHO ALVES

Prefeito


Publicado por:
Francisco Afonso Padilha de Melo
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