ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.574/2025

EMENTA: Denomina de Francisco Farias do Nascimento (Chico Caboclo) a Rua 29 Localizada no Bairro Léo Saraiva e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2025, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de Francisco Farias do Nascimento (Chico Caboclo) a Rua 22 localizada no Bairro Léo Saraiva, paralela as ruas 28 (Antonio Saraiva Barros) e 30 (Espedito de Miranda Parente):

 

Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Exu, responsável pela publicação e envio de cópias desta Lei aos Órgãos Públicos de interesse, o devido cadastramento das nominadas ruas nos Correios, bem como providenciar a identificação e afixação de placas denominativas em locais apropriados.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Exu - PE, 5 de novembro de 2025.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

- Prefeito -

 


Publicado por:
Ana Clara de Carvalho Parente
Código Identificador:748A5726