ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ

DECRETO Nº 064/2025

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 8º, inciso I, da Lei nº 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025),

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 266.879,35 (duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos), destinado às dotações abaixo discriminadas:

81002 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL (ENTIDADE SUPERVISIONADA)

0812208022.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

31900100 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 5.768,40

31900400 – Contratação por Tempo Determinado

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 32.118,00

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 16.238,00

31901300 – Obrigações Patronais

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 6.741,36

33301400 – Diárias – Civil

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 3.100,00

33903000 – Material de Consumo

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 5.000,00

33903500 – Serviços de Consultoria

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 6.700,00

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.500,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 20.000,00

33904000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 13.850,00

33904700 – Obrigações Tributárias e Contributivas

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 3.681,00

0812208022.015 – GESTÃO DO CADASTRO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

31900400 – Contratação por Tempo Determinado

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 10.297,00

31901300 – Obrigações Patronais

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.101,36

33301400 – Diárias – Civil

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 450,00

33903000 – Material de Consumo

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 2.327,00

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 3.075,00

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 3.975,00

0824208032.004 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 3.600,00

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 6.900,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 582,85

0824308032.194 – AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 900,00

0824308132.205 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO CRIANÇA

31900400 – Contratação por Tempo Determinado

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 8.467,00

31901300 – Obrigações Patronais

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 880,36

33903000 – Material de Consumo

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 832,50

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 2.327,00

0824408032.203 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

31900400 – Contratação por Tempo Determinado

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 8.718,00

33903000 – Material de Consumo

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 832,50

661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social — R$ 2.327,00

0824408092.022 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO FINANCIAMENTO OU CO-FINANCIAMENTO PARA

33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 4.000,00

0824408112.027 – OFERTA DE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO VITIMADA POR ACIDENTES, SINISTROS, ENCHENTES

33904800 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 7.700,00

0824427062.204 – MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

31900400 – Contratação por Tempo Determinado

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 7.200,00

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.723,90

31901300 – Obrigações Patronais

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.013,19

33901400 – Diárias – Civil

661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social — R$ 1.000,00

0830608172.167 – MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO

31900400 – Contratação por Tempo Determinado

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 12.669,00

31901300 – Obrigações Patronais

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.214,73

33903000 – Material de Consumo

661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social — R$ 32.000,85

81003 – FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0824308152.016 – APOIO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 5.554,00

31901300 – Obrigações Patronais

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 4.765,50

33901400 – Diárias – Civil

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 8.600,00

33903000 – Material de Consumo

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.398,85

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.750,00

Total : R$ 266.879,35

2º – O crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:

81002 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL (ENTIDADE SUPERVISIONADA)

0812208021.005 – REEQUIPAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS

44905200 – Equipamentos e Material Permanente

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 241,00

0812208022.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 7.999,00

33903400 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00

0812208051.002 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O SUAS – IGD-SUAS

44905200 – Equipamentos e Material Permanente

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 200,00

0812208052.012 – IGDSUAS – ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33901400 – Diárias – Civil

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00

33903000 – Material de Consumo

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 500,00

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 2.000,00

33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.950,00

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 2.000,00

665 – Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência — R$ 1.600,00

33904800 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00

0812208022.015 – GESTÃO DO CADASTRO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

31909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 140,00

33301400 – Diárias – Civil

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 105,00

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 11.328,75

33909300 – Indenizações e Restituições

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 1.000,00

0812208052.026 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD SUAS – CONSELHO

33901400 – Diárias – Civil

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.250,00

33903000 – Material de Consumo

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00

0824108031.003 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CCI

44905200 – Equipamentos e Material Permanente

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.200,00

0824108031.009 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS

44905100 – Obras e Instalações

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.700,00

0824208032.004 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 6.900,00

0824308032.194 – AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO

33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 400,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00

0824308132.193 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO CRIANÇA

33504300 – Subvenções Sociais

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 450,00

33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 300,00

33903300 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica do

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 120,00

0824308132.205 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO CRIANÇA

31900400 – Contratação por Tempo Determinado

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 1.200,00

31901300 – Obrigações Patronais

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 501,16

31909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 800,00

33901400 – Diárias – Civil

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 500,00

33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 1.500,00

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 747,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 3.000,00

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 20.000,00

33909300 – Indenizações e Restituições

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 1.000,00

0824408031.124 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

44905200 – Equipamentos e Material Permanente

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00

661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social — R$ 100,00

0824408031.125 – AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

44905100 – Obras e Instalações

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 100,00

0824408032.203 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 1.600,00

31901300 – Obrigações Patronais

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.264,44

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 900,00

31909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00

33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.600,00

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social — R$ 10.200,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.400,00

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 3.000,00

33909300 – Indenizações e Restituições

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 350,00

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 1.500,00

0824408092.022 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO FINANCIAMENTO OU CO-FINANCIAMENTO PARA

33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 94.600,00

0824408102.023 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ACESSO AO BPC

33903000 – Material de Consumo

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 400,00

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 2.000,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 1.000,00

0824408112.027 – OFERTA DE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO VITIMADA POR ACIDENTES, SINISTROS, ENCHENTES

33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00

0824408122.009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO

33903000 – Material de Consumo

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.550,00

0824408142.097 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTES AMBIENTAIS

33904800 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 100,00

0824427062.204 – MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

31900400 – Contratação por Tempo Determinado

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 2.000,00

31901300 – Obrigações Patronais

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 1.000,00

31909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 190,00

33901400 – Diárias – Civil

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 400,00

33903000 – Material de Consumo

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.900,00

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 3.200,00

661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social — R$ 300,00

33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 800,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS — R$ 3.330,00

33904800 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00

33909300 – Indenizações e Restituições

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.950,00

0830608032.006 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 130,00

0830608171.005 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A EQUIPAR A COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO

44905200 – Equipamentos e Material Permanente

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 200,00

0830608172.167 – MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO

33903000 – Material de Consumo

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 188,00

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.800,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social — R$ 1.000,00

0842208122.127 – INCENTIVO À AUTONOMIA ECONÔMICA E AO EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES E

33903000 – Material de Consumo

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 4.600,00

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 2.000,00

1424308132.195 – PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO CRIANÇA

33903000 – Material de Consumo

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00

33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00

2884600000.006 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

33909300 – Indenizações e Restituições

665 – Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência — R$ 100,00

81003 – FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0824308151.088 – REEQUIPAMENTO DO CONSELHO TUTELAR: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

44905200 – Equipamentos e Material Permanente

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.780,00

0824308152.016 – APOIO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

31909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.000,00

0824308162.003 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA RELACIONADAS AO

33903000 – Material de Consumo

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 100,00

0824308162.013 – ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À JUVENTUDE, INCLUINDO AÇÕES DE INCENTIVO AO ESPORTE E A

33903000 – Material de Consumo

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 650,00

33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

501 – Outros Recursos não Vinculados — R$ 1.965,00

Total : R$ 266.879,35

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Tacaimbó, em 03 de novembro de 2025

 

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA

Prefeita


Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:74964661