ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 827, DE 24 DE SETEMBRO DO ANO DE 2025.
PORTARIA N.º 827, de 24 de setembro do ano de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ (PE).
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIPAPÁ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente o disposto na Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de realização e acompanhamento do concurso público para provimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Especial do Concurso Público do Fundo Municipal de Saúde de Quipapá (PE), responsável pelo acompanhamento, supervisão e deliberação dos atos relativos à execução do certame, composta pelos seguintes membros:
I – Evangela Maria Malaquias de Castro – Presidente da Comissão;
II – Maisa Ferreira Lucena – Membro da Comissão;
III – Alane Guilherme Vidal Santos – Membro da Comissão.
Art. 2º. Compete à Comissão Especial do Concurso Público atuar como instância consultiva e deliberativa, acompanhando e fiscalizando todas as etapas do concurso público, em conformidade com as normas estabelecidas no edital e com o contrato celebrado com a banca organizadora Instituto IGEDUC.
Art. 3º. A Comissão Especial do Concurso Público terá a incumbência de fiscalizar os atos relativos ao concurso público e ao Contrato Administrativo nº 057/2025, nos termos do Processo Administrativo nº. 031/2025.
Art. 4º. Fica vedado à Comissão Especial do Concurso Público o acesso prévio às questões das provas, bem como aos resultados preliminares do certame, antes da sua divulgação oficial.
Art. 5º. Compete ainda à Comissão Especial do Concurso Público:
I – Consolidar e encaminhar à banca organizadora as informações referentes às vagas ofertadas;
II – Analisar e aprovar a minuta do edital do certame;
III – Deliberar sobre eventuais omissões ou dúvidas surgidas no decorrer da execução do concurso.
Art. 6º. Fica, de pronto, a contar desta data revogada a Portaria de nº 814/2025.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, aos 24 dias do mês de setembro do ano de 2025.
GENIVALDO TEMÓTEO BEZERRA
Prefeito do Município de Quipapá
Publicado por:
Maria Merielly de Amorim Lopes
Código Identificador:74B98B56