ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BOM JARDIM

Câmara Municipal do Bom Jardim

CÂMARA MUNICIPAL DO BOM JARDIM
LEI MUNICIPAL Nº 1045 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Lei Municipal nº 1.045/2019, de 19 de novembro de 2019

 

Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Dr. Afrânio Jorge Costa Magalhães, situada no Bairro Itagiba, neste Município e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo § 7º do art. 39 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada UBSF Dr. Afrânio Jorge Costa Magalhães, a Unidade Básica de Saúde da Família situada no Bairro Itagiba, nesta cidade.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de recursos constantes de dotação orçamentária próprias do Poder Executivo.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Bom Jardim-PE, em 19 de novembro de 2019

 

JOSÉ GOMES DE MEDEIROS FILHO

Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim


Publicado por:
Adélia Souto de Arruda Silva
Código Identificador:74D500A9