ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
Câmara Municipal do Bom Jardim
CÂMARA MUNICIPAL DO BOM JARDIM
LEI MUNICIPAL Nº 1045 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Lei Municipal nº 1.045/2019, de 19 de novembro de 2019
Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Dr. Afrânio Jorge Costa Magalhães, situada no Bairro Itagiba, neste Município e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo § 7º do art. 39 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada UBSF Dr. Afrânio Jorge Costa Magalhães, a Unidade Básica de Saúde da Família situada no Bairro Itagiba, nesta cidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de recursos constantes de dotação orçamentária próprias do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jardim-PE, em 19 de novembro de 2019
JOSÉ GOMES DE MEDEIROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim
Publicado por:
Adélia Souto de Arruda Silva
Código Identificador:74D500A9